Brasília - A SKY se posicionou contra o PLC 116 aprovado ontem pelo Senado. De acordo com a companhia, o projeto que abre o mercado de TV a cabo às operadoras de telecomunicações e reduz as limitações de capital estrangeiro nessas empresas de TV por assinatura possui dispositivos que violam "gravemente" a Constituição Federal. Após a aprovação, senadores da oposição prometeram entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação de Inconstitucionalidade para barrar a lei.

A SKY afirma esperar que a presidente Dilma Rousseff vete os pontos polêmicos do projeto, sobretudo o que concede mais poderes à Agência Nacional do Cinema (Ancine) e impõe cotas de conteúdo nacional na programação das emissoras da TV paga. Segundo a empresa, as cotas foram criadas "sem que o consumidor tenha pedido, ou sequer tenha sido ouvido".

Em nota, a SKY argumenta que as teles já atuam no mercado de TV por assinatura e têm uma participação significativa do mercado. De fato, o projeto aprovado ontem, acaba com a limitação apenas na TV a cabo, uma vez que o mercado já era liberado em outras modalidades, como satélite e micro-ondas.

Por fim, a empresa alega que a queda dos preços cobrados aos consumidores - principal argumento do governo e das teles - já vem ocorrendo, além da penetração do serviço nas residências do País ter praticamente dobrado entre 2007 e 2011, passando de 10% para quase 20%. "A SKY continuará defendendo a liberdade nos meios de comunicação e os interesses dos seus consumidores", conclui a nota.