SDE fecha o cerco contra operadoras fixas

SÃO PAULO - O Ministério da Justiça anunciou que vai investigar, por meio da Secretaria de Direito Econômico (SDE), indícios de cobrança indevida do PIS e da Cofins nas contas das operadoras de telefonia fixa. De todas as 31 existentes atualmente.

O secretário Paulo de Tarso Ramos Ribeiro já mandou avisar que, se esses indícios forem comprovados, os consumidores terão direito a serem restituídos em dobro. Mas, para receber de volta o dinheiro pago às operadoras, será preciso recorrer ao judiciário.

Em comunicado oficial, a SDE diz que já abriu processos contra a Embratel e a Intelig, a partir de denúncias encaminhadas pela Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil e da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. As próximas da lista são a GVT e a Telemar da Paraíba. Confirmado o delito, essas operadoras poderão sofrer multas que vão de 200 a três milhões de reais.

Ramos afirmou que há "fortes suspeitas" de que essa cobrança fere dispositivos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Além disso, afirmou, existe a possibilidade de haver propaganda enganosa para induzir o consumidor a pensar que o valor da conta está correto. De qualquer forma, o secretário acredita que não há clareza de preços nas contas telefônicas, e o consumidor fica sem saber quais os valores referentes a tributos.

Para a secretaria, também existe a infração de transferir aos consumidores "a obrigação tributária que somente pode ser instituída por lei", bem como a suspeita de que esta cobrança seja superior ao que a empresa deveria recolher aos cofres públicos. Resumindo, as operadoras podem estar fazendo muita gente de boba - e não só seus clientes.