Projeto pretende acabar com anonimato de donos de sites no Brasil

O anonimato dos responsáveis por páginas na Internet e endereços eletrônicos registrados no país pode acabar. Projeto de lei apresentado no último dia 18 pela deputada Iara Bernardi (PT-SP) obriga os hospedeiros de páginas registradas no domínio brasileiro a manter registro público dos titulares e responsáveis das páginas, podendo tais registros ser acessados por quaisquer interessados.

Titulares e responsáveis pela página deverão apresentar informações detalhadas como nome completo, endereço, registro civil e cadastro de pessoa física e jurídica.

O texto do PL 18/03 estabelece ainda obrigações para os provedores de acesso à Internet, que deverão manter cadastro público permanente de todos os titulares e responsáveis pelos endereços sob seu controle.

A proposta de Yara Bernardi define também que o não-cumprimento da norma sujeitará os infratores a pagamento de multa. Ao apresentar o projeto, a deputada lembrou que casos de pedofilia, exploração de menores, estelionato, apoio ao tráfico de drogas e ao terrorismo são freqüentemente divulgados.

Por tratar de matéria correlata ao PL 5403/01 - originário do Senado Federal e aguardando parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara - a proposição será anexada a ele, passando a tramitar em regime de prioridade. As informações são da Agência Câmara.