Programa de banda larga ficará abaixo da meta, diz comissão

O Brasil encerrará 2014 sem cumprir a meta de 35 milhões de residências com banda larga por 35 reais, segundo reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado nesta terça-feira.

De acordo com a Agência Senado, o documento apresentado pelo senador e relator Anibal Diniz (PT-AC) foi aprovado pelo colegiado da comissão e será encaminhado ao governo federal e a governos estaduais.

O relatório apontou que dificilmente o resultado das políticas executadas ultrapassará, ao fim de 2014, 60 por cento da meta prevista.

Existem ainda 38,4 milhões de famílias sem acesso ao serviço ou com acesso inadequado, disse o senador.

Segundo Anibal, entre os problemas enfrentados para garantir a prometida oferta de Internet em alta velocidade estão as "restrições orçamentárias do setor". No documento, o relator propõe incentivos fiscais para as empresas e o uso de recursos dos fundos do setor, cuja arrecadação passou de 7 bilhões de reais no ano passado. O PNBL responde atualmente por parcela reduzida dos acessos à Web no país e é alvo de críticas de organizações da sociedade civil e de operadoras de telecomunicações. Após quase quatro anos, só 1,84 milhão (7,9 por cento) dos 23,2 milhões de acessos de banda larga fixa no país aconteceu via PNBL.

As entidades de defesa da inclusão digital e dos direitos do consumidor alegam que as operadoras dificultam a contratação da banda larga popular e pedem que a Internet seja tratada sob o regime público de concessão, por ser serviço essencial. Já as operadoras querem mais contrapartidas para investir em regiões onde não há interesse comercial.

ICMS Menor 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que fixa teto de 10 por cento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para acesso à Internet banda larga. O objetivo é reduzir o preço e do serviço, afirmou a Agência Senado.

O projeto estabelece que a operadora de telecomunicações será obrigada a assegurar velocidade igual ou superior a 5 megabites por segundo (Mbps) e tarifa mensal de menos de 40 reais para se credenciar à alíquota de 10 por cento. A matéria segue em caráter de urgência para o Plenário do Senado.