Prints de WhatsApp Web não valem mais como provas em tribunais
A justificativa da Corte é de que as mensagens podem ser alteradas e o contexto de conversas omitido
André Lopes
Publicado em 17 de junho de 2021 às 14h49.
Última atualização em 18 de junho de 2021 às 07h40.
Em uma decisão que atualiza os tipos de provas digitais aceitas no Superior Tribunal de Justiça , a partir de agora, prints do WhatsApp Web não poderão ser mais ser usados. A Corte justifica que as capturas de tela podem ser manipuladas, além da ordem de diálogos e mensagens poderem ser omitidas.
"Tendo em vista que a própria empresa que disponibiliza o serviço, em razão da tecnologia de encriptação ponta-a-ponta, não armazena em nenhum servidor o conteúdo das conversas dos usuários”, diz a decisão do STJ.
O novo parecer surgiu com um processo onde o acusado pelo Ministério Público foi incriminado com conversas de um grupo do WhatsApp.
A defesa do réu recorreu dizendo não ser possível comprovar autenticidade do material. O pedido foi negado e os advogados protocolaram um habeas corpus por constrangimento ilegal.