NSA poderá continuar com coleta de dados por mais três meses

A Corte reservada para o Controle de Inteligência dos Estados Unidos renovou nesta sexta-feira a autorização para que a Agência Nacional de Segurança (NSA, sigla em inglês) continue com a polêmica coleta de dados telefônicos dos cidadãos do país durante mais três meses.

Esta decisão ocorre em um momento de forte polêmica e decisões judiciais contraditórias sobre os programas de espionagem da NSA que, após as revelações de Edward Snowden, originaram o debate sobre o equilíbrio entre o direito à privacidade e a segurança nacional.

A corte permitiu aos serviços de inteligência recolher "metadados" das companhias de telefone durante mais três meses, informou hoje o escritório do diretor nacional de Inteligência, James Clapper, em comunicado.

Com esta, já são 36 as ocasiões nas quais o tribunal aprovou, durante os últimos sete anos, a coleta de dados telefônicos nos EUA por parte da NSA, ao considerar que essa prática está de acordo com a lei. Esta é a primeira autorização após as duas resoluções judiciais contraditórias sobre a espionagem da NSA emitidas nas últimas semanas.

O juiz William Pauley considerou na semana passada que o programa de coleta de registros telefônicos é constitucional, enquanto outro juiz, Richard Leon, estimou no dia 16 de dezembro que o programa poder representar uma violação da quarta emenda da Constituição.

Precisamente hoje, o Departamento de Justiça recorreu da decisão de Leon, ao apresentar um recurso na Corte de Apelações do Distrito de Columbia, onde fica a capital Washington.

Caso os tribunais de apelações continuem emitindo opiniões contraditórias sobre o tema, é provável que a Suprema Corte tenha que decidir se o programa de vigilância da NSA é constitucional ou não.

Os pedidos do governo para renovar uma autorização neste tipo de matérias normalmente são reservados, mas o escritório do diretor nacional de Inteligência esclareceu que, especificamente nesta ocasião, decidiu tornar pública a decisão devido ao interesse público em torno do controvertido programa de espionagem da NSA.