São Paulo – Smartphones que custam até 1.500 reais devem ter aumento de preço no próximo ano. Isso se deve à Medida Provisória 690, que põe fim aos benefícios fiscais da Lei do Bem, que isentava fabricantes da cobrança de PIS e Cofins nas vendas de celulares que não ultrapassassem a barreira dos 1.500 reais.

Smartphones como o Moto X Play, da Motorola, e o Xperia M4 Aqua, da Sony, são beneficiados pela Lei do Bem. Outros aparelhos que se enquadram na medida são o Galaxy A3, da Samsung, e o Zenfone 2, da Asus.

Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), esse aumento na carga tributária deve ser repassado aos consumidores.  A MP ainda afeta notebooks e tablets, que também devem ter aumento de preços no ano que vem.

O cálculo tributário do IBPT indica que 39,12% dos preços dos smartphones são referentes a impostos. A partir de 2016, os impostos serão 42,69% dos preços. Em computadores de até 2.000 reais, os impostos são 24,30% do preço e devem passar a ser 33,62%. Tablets de até 2.500 reais são 39,12% em impostos, o pulo deve ser para 47,59% no próximo ano

O programa de benefícios da Lei do Bem custará ao governo 7,9 bilhões de reais neste ano. A previsão do governo é um déficit de 30,5 bilhões de reais em 2016. “Como governo está precisando de caixa, ele esta indo atrás de aumento de arrecadação tributária”, afirmou João Eloi Olenike, presidente do IBPT, em entrevista a EXAME.com.

“O preço do produto ao consumidor final vai encarecer. Os intermediários não vão suportar esse prejuízo. Se um smartphone hoje custa 1.200 reais, ele irá custar 1.500 ou 1.600 reais. Cada vez mais fica difícil para o consumidor.”

Olenike também acredita que este não é o momento para acabar com a isenção fiscal da Lei do Bem. “O governo está olhando os pontos que foram dados como de desoneração e está revertendo-os para conter os gastos públicos. Como não deu certo a volta da CPMF, ele buscou essa alternativa”, disse o presidente do IBPT.

A Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) também criticou a MP e se pronunciou oficialmente contra o fim dos benefícios fiscais.  “Acabar com a Lei do Bem é condenar o país ao atraso e o grande prejudicado será o consumidor”, afirmou Humberto Barbato, presidente da Abinee, em nota à imprensa.

Procuradas por EXAME.com, fabricantes de eletrônicos se pronunciaram quanto à Medida Provisória. A Asus preferiu não comentar, mas deixou claro que mantém o “comprometimento com a entrega de luxo acessível a todos”.

Já a Sony Mobile informou estar ciente da medida provisória anunciada pelo governo e “acompanhará o andamento da mesma para planejar-se de acordo com a decisão final”.

A Motorola Brasil declarou que sua resposta ao fim do benefício fiscal da Lei do Bem está refletida no posicionamento da Abinee.

LG e Samsung não comentaram o caso até a conclusão desta reportagem.