São Paulo - A presidente Dilma Rousseff deve assinar nos próximos dias um decreto que substitui os programas de e-mail de toda a administração pública federal – que hoje na sua maioria utiliza o Outlook, da Microsoft – pelo Expresso, desenvolvido pelo Serpo. A informação é do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. "Vamos trocar o sistema que nós usamos. Aqui é o Outlook da Microsoft. Já avisamos que não vamos renovar a licença", declarou ele.

Segundo Bernardo, o decreto será finalizado nesta segunda, 14, e a sua assinatura dependerá apenas da agenda da presidenta. Durante o domingo, a presidenta Dilma já deu sinais da substituição. "Determinei ao Serpro implantação de sistema seguro de e-mails em todo governo federal. Essa é a primeira medida para ampliar privacidade e inviolabilidade de mensagens oficiais. É preciso mais segurança nas mensagens para prevenir espionagem", escreveu ela em seu perfil no Twitter.

De acordo com o ministro Paulo Bernardo, o Ministério do Planejamento vai estabelecer um calendário para a substituição das soluções usadas por cada ministério pelo Expresso, desenvolvido pelo Serpro. Segundo o ministro, a versão 3 do programa está disponível a partir de novembro. Os recursos economizados nas licenças hoje pagas à Microsoft deverão ser direcionados ao Serpro para investir no aperfeiçoamento dessa e de outras soluções. A migração não atinge as empresas públicas, como a Petrobras, por exemplo.

Rede

O decreto em questão terá impacto também nos fornecedores de rede da administração pública federal. Segundo o ministro, toda administração pública federal deverá substituir os seus atuais fornecedores por uma solução "governamental", seja da Telebras, da RNP ou da Dataprev. E o prazo para isso acontecer, segundo o ministro, é curto. "A presidenta tinha falado até o segundo semestre do ano que vem para fazer a implantação gradativa", diz ele.

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O fornecimento de infraestrutura para os órgãos do governo é uma atribuição clara da Telebras, dada pelo Decreto 7.175 que revitalizou a empresa em 2010. Segundo este decreto, cabe à Telebras implantar a rede privatiza de comunicação da administração pública federal. Acontece que de lá para cá o governo nunca se esforçou para colocar em prática essa atribuição, além de terem surgido questionamentos jurídicos sobre o decreto dar poder aos órgãos para contratarem a estatal por dispensa de licitação. Além disso, na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) – que não foi revogada – a Telebras continua sendo apenas uma holding destinada à controlar as subsidiárias que prestam o serviço. Apesar da controvérsia, pelo menos dois órgãos do governo já contrataram a Telebras por dispensa de licitação, a Presidência da República e o Ministério da Defesa.

Com as denúncias de espionagem, o governo retomar a ideia inicial de usar a rede da empresa para prestar serviços para o próprio governo. Em relação às questões jurídicas, Paulo Bernardo afirma que o decreto vai tratar do assunto. "Isso vai estar incluído", diz ele.