Nextel questiona comprovação prévia imposta pela Anatel

São Paulo - A decisão tomada na semana passada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), de exigir comprovação de uso profissional para que a Nextel venda seus serviços para pessoas físicas, não deve ter impacto nas operações, segundo o vice-presidente jurídico da empresa, Alfredo Ferrari. "Sempre cumprimos e vamos cumprir o regulamento." O regulamento determina que o Serviço Móvel Especializado (SME), prestado pela Nextel, tenha como alvo "pessoas jurídicas e pessoas naturais que realizem atividade específica".

Um despacho da Superintendência de Serviços Privados da Anatel determinou que a empresa exija "comprovação prévia" sobre o uso profissional do serviço, que combina rádio e celular. A Nextel decidiu recorrer, questionando, entre outros pontos, o que seria a comprovação prévia. Segundo Ferrari, os vendedores da Nextel já analisam o perfil do cliente antes de fazer a venda. Além disso, o consumidor precisa identificar sua atividade profissional e assinar uma declaração dizendo que o telefone será usado no exercício dessa atividade.

"Chegamos a rejeitar 15% dos clientes", afirmou o vice-presidente da Nextel. "Alguns são por restrição de crédito, mas outros porque não se enquadram no perfil exigido pela regulamentação", explicou. A Nextel não tem planos pré-pagos e exige comprovação de renda mínima de R$ 2 mil. "Com isso, já evitamos que as pessoas contratem o serviço para falar com os familiares", disse Ferrari. A superintendência da Anatel decidiu restringir as vendas da Nextel após denúncias de concorrentes. Foi definida uma multa de R$ 10 milhões em caso de descumprimento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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