Motoristas do Uber são trabalhadores do app, determina Suprema Corte do Reino Unido

Em decisão unânime, a Suprema Corte do Reino Unido determinou que os motoristas do Uber do país são trabalhadores do aplicativo, com direito a salário mínimo, férias pagas e outras proteções legais.

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Após uma disputa legal que durou cinco anos e passou por três outros tribunais, todos os seis juízes presentes apoiaram a decisão do tribunal de trabalho britânico. A decisão terá um impacto significativo nos estimados 4,7 milhões de trabalhadores britânicos que fazem parte da economia freelancer, fenômeno que só cresce nos últimos anos com a uberização das relações trabalhistas.

O caso começou em 2016, quando os motoristas JamesFarrar e Yaseen Aslam levaram o Uber ao tribunal em nome de um grupo de cerca de 20 outros trabalhadores. Eles argumentaram que, com as penalizações e regulamentos regendo a forma como eles trabalhavam, a empresa não podia considerá-los como trabalhadores independentes. Ela estava agindo como um empregador.

O veredicto da Suprema Corte não se aplica a outros motoristas além dos 22 que moveram a ação em 2016 ou entregadores do Uber Eats. Além disso, o Reino Unido distingue as relações de trabalho em três modalidades: vínculo empregatício (empregado), trabalho (trabalhador) ou prestação de serviço (autônomo). Portanto, no Reino Unido, ser trabalhador não é a mesma coisa que ser empregado ou funcionário.

No último tribunal, os juízes levaram em consideração os seguintes pontos: (1) o Uber define a tarifa e, portanto, o salário dos motoristas; (2) eles definiram os termos de contrato e os motoristas não opinaram sobre eles; (3) a solicitação de viagens é restringida pelo Uber e há penalização caso eles rejeitem muitas viagens e (4) as classificações por estrelas são monitoradas pelo Uber e o mesmo pode impedir o motorista de dirigir caso o número não suba.

Com tudo isso, o tribunal determinou que os motoristas eram subordinados do Uber e sua única possibilidade de ascensão na carreira era trabalhando mais horas do que o recomendado para funcionários com direitos trabalhistas.

O juiz George Leggatt também definiu que o tempo de trabalho dos motoristas inclui "qualquer período em que ele estiver conectado ao aplicativo", e não apenas quando estiver realizando viagens. A decisão foi o último recurso do Uber e é definitiva, já que a Suprema Corte tem a palavra final em questões jurídicas.

Para Yaseen Aslam, os direitos são uma grande conquista, mas vêm tarde demais. “Demoramos seis anos para estabelecer o que deveríamos ter em 2015. Alguém em algum lugar, no governo ou no regulador, decepcionou massivamente esses trabalhadores, muitos dos quais estão em situação precária”, disse ele.

Já James Farrar aponta que a pandemia do novo coronavírus levou a uma queda de 80% nas tarifas e muitos motoristas não estão conseguindo se manter. "Se tivéssemos esses direitos hoje, esses motoristas poderiam ganhar pelo menos um salário mínimo para viver", comenta.

O gerente geral regional do Uber para o norte e leste da Europa, Jamie Heywood, disse que o tribunal "se concentrou em um pequeno número de motoristas que usaram o aplicativo Uber em 2016", mas que respeita a decisão feita.

“Fizemos algumas mudanças significativas em nosso negócio, guiados por motoristas em cada etapa do caminho”, disse Heywood. “Isso inclui dar ainda mais controle sobre como eles ganham e fornecer novas proteções, como seguro grátis em caso de doença ou lesão. Estamos empenhados em fazer mais e agora iremos consultar todos os condutores ativos em todo o Reino Unido para compreender as mudanças que desejam ver.”

Correção: uma versão inicial do título deste texto falava em "funcionários", mas foi substituída por "trabalhadores", mais em linha com o termo usado na decisão britânica. A alteração aconteceu às 20h de sexta-feira, 19 de fevereiro.