O gigante americano das redes sociais Meta, proprietária do Facebook, foi multada em € 5,5 milhões nesta quinta-feira, 19, por descumprir o regulamento de proteção de dados da União Europeia com seu aplicativo de mensagens WhatsApp.

Nesta nova decisão, a comissão irlandesa de proteção de dados (DPC, na sigla em inglês), que atua em nome da UE porque a sede europeia do grupo fica na Irlanda, considerou que o gigante digital operou "descumprindo suas obrigações de transparência", informou o órgão regulador em nota.

Além disso, a Meta baseou-se em um fundamento jurídico equivocado "para seu tratamento de dados pessoais com fins de melhoria e segurança do serviço", acrescentou, dando ao grupo um prazo de seis meses para "ajustar suas operações de tratamento de dados" em conformidade com o regulamento europeu.

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Esta sanção tem como base motivos similares à adotada em 4 de janeiro contra a Meta, que foi multada em € 390 milhões em relação com suas redes sociais Facebook e Instagram.

O grupo americano anunciou imediatamente que pretende apresentar um recurso.

O órgão regulador irlandês já havia imposto uma sanção de € 255 milhões ao WhatsApp em setembro de 2021, por descumprir suas obrigações de transparência, em particular no que se refere às transferências de dados para outras empresas do grupo.

A DPC também multou a Meta em € 405 milhões em setembro por falhas no tratamento de dados de menores de idade e em € 265 milhões em novembro por não proteger suficientemente os dados de seus usuários.

A nova rodada de sanções de janeiro é consequência da adoção de três decisões vinculantes pelo comitê europeu de proteção de dados no início de dezembro.