A Meta, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp, concordou em mudar seu modelo de negócios “pague ou consinta” na União Europeia, em meio a uma investigação regulatória que já lhe rendeu multa de € 200 milhões (pouco mais de US$ 233 milhões). A decisão busca encerrar o processo aberto sob a Lei de Mercados Digitais (Digital Markets Act ou DMA) – marco legal da UE que impõe regras mais rígidas às big techs.

Segundo a Comissão Europeia, a Meta passará a oferecer uma opção alternativa aos usuários de Facebook e Instagram, permitindo o uso das redes sociais com menor grau de personalização nos anúncios e sem a necessidade de pagar por uma versão sem publicidade.

Essa investigação começou após a empresa condicionar o acesso gratuito às suas plataformas à aceitação do rastreamento de dados dos usuários para fins publicitários. Caso não aceitassem, eles deveriam pagar por um serviço sem anúncios.

Apesar de existir otimismo quanto à possibilidade de um acordo entre as partes, a Comissão Europeia afirmou que ainda avaliará se as mudanças são suficientes para encerrar o caso. “Ainda não está concluído, mas é um passo importante”, disse o órgão.

Por outro lado, a Meta reconheceu o posicionamento da Comissão Europeia, mas defendeu que “anúncios personalizados são vitais para a economia da Europa”.

O processo ocorre em um contexto de tensão entre os EUA e a União Europeia. A DMA, que regula práticas de empresas como Google, Amazon, Microsoft e a própria Meta, tem sido alvo de críticas da administração Trump, que acusa o bloco de perseguir companhias norte-americanas.

Pressão sobre big techs cresce

Nos últimos dias, a Comissão Europeia também abriu uma investigação contra a Meta por possíveis práticas anticoncorrenciais que restringem o acesso de outros desenvolvedores de inteligência artificial ao WhatsApp. Além disso, a UE já iniciou processos contra o Google, por suposto favorecimento de veículos de mídia em resultados de busca, a Amazon e a Microsoft, estas duas últimas devido à posição no setor de computação em nuvem.

Na semana passada, o órgão também multou a rede X (antigo Twitter), de Elon Musk, em € 120 milhões por descumprir regras de transparência digital. Essa medida foi amplamente criticada por autoridades dos EUA, como o secretário de Estado, Marco Rubio, e o embaixador dos EUA na EU, Andrew Puzder.