A Meta, empresa mãe do Facebook, sofreu um novo revés em relação ao uso de dados para publicidade online, conforme determinado pelo tribunal superior da União Europeia, na terça-feira, 4.

Depois de recorrer em um processo, pedindo para que informações vindas de investigações a cerca da lei de dados não fossem transferidas para investigações antitruste, a empresa agora terá um cenário completamente oposto do que queria.

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A nova decisão do bloco permite que os reguladores antitruste investiguem com mais afinco a conformidade das empresas como a Meta em relação as regras de privacidade. A ideia, é conferir como as companhias utilizam os dados para consolidar suas posições dominantes em determinados mercados.

Para o tribunal, o parecer faz cumprir as regras de privacidade da UE, implementadas em 2018 para o bloco, e que visam proteger os direitos dos cidadãos em relação ao uso de seus dados pessoais pelas empresas.

O  recurso da Meta

Essa decisão ocorre após um veredito de três anos atrás, em resposta a um recurso do Facebook, contra uma decisão de 2019, na Alemanha.

No processo, o Facebook alegou que o regulador alemão estava misturando a lei de privacidade com as regras antitruste, o que levou um tribunal em Düsseldorf a permitir que a gigante da tecnologia usasse dados sem consentimento até que uma decisão final fosse tomada.

Em junho de 2020, o tribunal civil mais alto da Alemanha disse que o Facebook deve seguir uma ordem do regulador antitruste, o que obrigou a empresa novamente a mudar seu processo de coleta de dados.

As autoridades alemãs então solicitaram a opinião dos tribunais da UE para determinar se reguladores antitruste poderiam também incluir o uso de dados no escopo de suas investigações de abusos anticompetitivos.

O tribunal da UE na terça-feira destacou a importância da cooperação entre as autoridades e propôs uma lei que permitiria aos reguladores compartilhar informações sobre multas em qualquer investigação de violação de privacidade.

"Isso facilitará a construção de consenso e reduzirá a probabilidade de discordâncias", afirmou um documento. Para a Meta, mais uma derrota na Europa.