Lei das Antenas fica para o ano que vem

O deputado Edson Santos (PT-RJ) apresentou nesta quarta, 27, o seu relatório sobre o PL 5.013/2013, a chamada Lei das Antenas. A principal alteração feita no projeto que veio do Senado foi a exclusão do dispositivo que autorizava a prestadora a instalar a antena caso o órgão competente não emitisse a autorização em 60 dias.

A mudança, se preservada após o debate na comissão especial, faz com que o projeto volte ao Senado Federal. "Por mais urgente que seja a necessidade de uma lei que discipline a instalação de antenas no Brasil, ela jamais poderá atropelar o momento de reflexão do Congresso sobre a matéria", justificou Santos.

O presidente da comissão especial, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), deu um prazo de cinco sessões ordinárias do Plenário para que o relatório de Santos retorne para a deliberação da comissão, conforme prega o regimento da Casa. Mas, desde já, o Partido Verde manifesta o seu descontentamento com alguns pontos do projeto.

O descontentamento do PV, entretanto, reside na própria razão de ser do PL das Antenas. Para o partido, o prazo para emissão de 60 dias só deve prevalecer, desde que não haja lei distrital, municipal ou estadual que estabeleça prazo diferenciado. Segundo o deputado Eurico Junior (PV-RJ), o relatório de Santos invade a competência dos municípios que tem prazos diferenciados.

Mas o que deixou o deputado Eurico Júnior intrigado foi o fato de Santos ter apresentado uma versão preliminar em reunião com a bancada do PV na última terça, 26, que contemplava os pedidos do partido.

Além da questão do prazo (parágrafo primeiro do artigo 7º), o PV acha que a redação do caput do artigo 7º da versão preliminar estava muito melhor. Basicamente, a versão preliminar estabelecia um procedimento "integrado" com os órgãos ambientais e não "simplificado" para a emissão de licenças.

"Nós discutimos ontem e as duas mudanças que foram feitas melhoraram muito o projeto, mas hoje elas retornaram à proposição original", disse Junior. Já o deputado Edson Santos argumenta que as modificações sugeridas pelo PV em nada alteram a tramitação dos pedidos de licenciamento.

O deputado Eurico Júnior pediu vistas da matéria e se comprometeu a apresentar o seu voto na próxima sessão da comissão, agendada para o dia 4 de dezembro. Apesar do prazo apertado, é provável que o relatório seja votado na comissão especial ainda este ano.

Outra alteração relevante no projeto foi a obrigação das prestadoras a publicar em um site na Internet ou no site da Anatel os percentuais de uso da capacidade de cada antena.

O deputado Edson Santos (PT-RJ) apresentou nesta quarta, 27, o seu relatório sobre o PL 5.013/2013, a chamada Lei das Antenas. A principal alteração feita no projeto que veio do Senado foi a exclusão do dispositivo que autorizava a prestadora a instalar a antena caso o órgão competente não emitisse a autorização em 60 dias.

A mudança, se preservada após o debate na comissão especial, faz com que o projeto volte ao Senado Federal. "Por mais urgente que seja a necessidade de uma lei que discipline a instalação de antenas no Brasil, ela jamais poderá atropelar o momento de reflexão do Congresso sobre a matéria", justificou Santos.

O presidente da comissão especial, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), deu um prazo de cinco sessões ordinárias do Plenário para que o relatório de Santos retorne para a deliberação da comissão, conforme prega o regimento da Casa. Mas, desde já, o Partido Verde manifesta o seu descontentamento com alguns pontos do projeto.

O descontentamento do PV, entretanto, reside na própria razão de ser do PL das Antenas. Para o partido, o prazo para emissão de 60 dias só deve prevalecer, desde que não haja lei distrital, municipal ou estadual que estabeleça prazo diferenciado. Segundo o deputado Eurico Junior (PV-RJ), o relatório de Santos invade a competência dos municípios que tem prazos diferenciados.

Mas o que deixou o deputado Eurico Júnior intrigado foi o fato de Santos ter apresentado uma versão preliminar em reunião com a bancada do PV na última terça, 26, que contemplava os pedidos do partido.

Além da questão do prazo (parágrafo primeiro do artigo 7º), o PV acha que a redação do caput do artigo 7º da versão preliminar estava muito melhor. Basicamente, a versão preliminar estabelecia um procedimento "integrado" com os órgãos ambientais e não "simplificado" para a emissão de licenças.

"Nós discutimos ontem e as duas mudanças que foram feitas melhoraram muito o projeto, mas hoje elas retornaram à proposição original", disse Junior. Já o deputado Edson Santos argumenta que as modificações sugeridas pelo PV em nada alteram a tramitação dos pedidos de licenciamento.

O deputado Eurico Júnior pediu vistas da matéria e se comprometeu a apresentar o seu voto na próxima sessão da comissão, agendada para o dia 4 de dezembro. Apesar do prazo apertado, é provável que o relatório seja votado na comissão especial ainda este ano.

Outra alteração relevante no projeto foi a obrigação das prestadoras a publicar em um site na Internet ou no site da Anatel os percentuais de uso da capacidade de cada antena.