De todo o dinheiro que as empresas privadas brasileiras investem em inovação tecnológica, os recursos públicos (financiamento por agências de fomento, bolsas de pesquisa, etc) representam apenas 8%. A grande maioria dos desembolsos (88%) sai do caixa das empresas e o restante é captado em outras fontes, como companhias de capital de risco. Segundo a Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras (Anpei), isso indica a estrutura inadequada de financiamento para projetos de inovação existente no Brasil (clique aqui e leia artigo de Fernando Musa, na revista EXAME, sobre as estratégias de inovação das empresas).

Conforme estudo da Anpei, entregue em julho ao Ministério da Ciência e Tecnologia, os entraves ao financiamento à Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) do país incluem taxas de juros, correção monetária, lentidão no processo de aprovação dos projetos, burocracia, confiabilidade no recebimento dos recursos e exigências excessivas, entre outros. Outra exigência que dificulta a captação de recursos públicos é que os interessados apresentem, junto com o projeto, um Plano de Desenvolvimento Tecnológico Industrial (PDTI), no qual as empresas precisam detalhar sua estratégia de inovação de longo prazo.

"Nos últimos três anos, a burocracia fez com que apenas quatro PDTIs fossem apresentados ao governo, num universo de 72 mil empresas que investem sistematicamente em P&D", afirmou o diretor executivo da Anpei, Olívio Ávila. Segundo Ávila, devido ao detalhamento dos projetos, apenas as grandes empresas conseguem elaborá-los.

A ausência de financiamento público efetivo para inovação tecnológica gera também uma tendência à concentração da pesquisa nas grandes empresas, aquelas com mais de 500 funcionários. O valor médio, por projeto de P&D, varia conforme o setor. No moveleiro, é de 65 mil reais. Na fabricação de coque, refino de petróleo e produção de álcool, cada projeto custa, em média, 31,5 milhões de reais. Considerando-se a amostra de 72 mil empresas pesquisadas pela Anpei, a média de gastos por projeto é de 505 mil reais.

Concentração

Com essas dificuldades, os investimentos em P&D concentram-se nas grandes companhias de determinados setores. Segundo a Anpei, cinco setores concentram 57% dos investimentos privados de P&D: produtos químicos (14%), fabricação e montagem de veículos (12,6%), fabricação de coque e refino de petróleo (11,9%), aparelhos de comunicação (9,7%), e fabricaçao de máquinas e equipamentos (9,1%).

Conforme Ávila, a desoneração dos investimentos em P&D é uma forma de incentivar a inovação nas empresas. A Anpei sugere, por exemplo, a isenção da cobrança do IPI e do PIS/Cofins, por três anos, sobre as vendas de produtos considerados inovadores. Também recomenda a isenção de PIS/Cofins sobre a transferência de tecnologia do exterior.

A Lei nº 8.611, de 1993, estabeleceu um incentivo fiscal para os investimentos em inovação. As empresas poderiam deduzir até 8% de seus gastos com P&D do Imposto de Renda. Em 1997, o subsídio caiu para 4%, enquanto as empresas lutavam para aumentá-lo para 15%. "Isso desestimula as empresas", diz Ávila.

Mesmo com a aprovação da Lei de Inovação, ainda em análise no Senado, a situação não deve mudar muito, conforme o diretor executivo da Anpei. "Os resultados não serão imediatos", afirma. O principal motivo é que a maior parte das empresas brasileiras são pequenas e médias, justamente as que têm menos incentivos para investir em inovação.