Tecnologia

Governo isenta PCs, mas só financia computador com software livre

Programa PC Conectado isentará os equipamentos de até R$ 2500 de PIS e Cofins, mas ainda não se decidiu se o programa sai do papel como medida provisória ou projeto de lei

EXAME.com (EXAME.com)

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Da Redação

Publicado em 9 de outubro de 2008 às 12h23.

O programa PC Conectado, anunciado há meses pelo governo federal e que estimulará a venda de computadores por meio de isenções fiscais e linhas de financiamento, teve seus últimos detalhes acertados durante uma reunião nesta quinta-feira (12/5) entre o governo e empresas de tecnologia. O governo ainda não definiu, porém, como encaminhará a proposta ao Congresso se como medida provisória ou projeto de lei.

O programa isentará de PIS e Cofins a fabricação de computadores com preço entre 1 400 e 2 500 reais. De acordo com o governo, a isenção será válida para todos os fabricantes. Uma outra decisão, porém, promete causar polêmica. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiará, em até 24 parcelas, somente a venda de computadores que utilizem software livre. A decisão contraria o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, que vinha defendendo a extensão do crédito para outros softwares.

A decisão afeta a Microsoft, que não poupou esforços para desenvolver um produto mais barato e adequado às expectativas do governo(se você é assinante, leia ainda reportagem de EXAME sobre a tensa relação entre Bill Gates e Lula). De acordo com números do governo levantados para a elaboração do programa PC Conectado, há no país 18,5 milhões de domicílios com renda acima de 3 salários mínimos que ainda não têm computador. Para tentar atingir esse mercado com o seu PC barato, a Microsoft treinou 1900 profissionais, entre promotores de venda, operadores de telemarketing e funcionários de varejistas. O objetivo foi tentar melhorar a experiência dos usuários que adquiriam seu primeiro computador. Quanto ao Linux, não houve iniciativa comparável à da Microsoft para entender os anseios do mercado, apesar dos esforços do governo para capacitar prestadores de assistência técnica independentes.

Em 2004, a Microsoft realizou 3 pesquisas de hábitos de consumo e fatores que determinam a compra do primeiro PC. Ao todo foram entrevistadas quase 3 000 pessoas no Brasil. No mundo, foram envolvidos mais de 6000 usuários e mais de 500 fabricantes para desenvolver a versão do Windows usada nesse PC barato. Conhecida como Windows SE em inglês starter edition, ou edição para iniciantes , ela é vendida aos fabricantes de micros a preços bem inferiores aos das versões completas do Windows cerca de 30 dólares, contra valores que giram em torno de 200 nas versões completas. O usuário não tem acesso a serviços de rede e tem algumas limitações só podem, por exemplo, ser abertas três janelas simultâneas de cada aplicativo. Em vez disso, o iniciante tem acesso a aulas e programas de ajuda com pequenos vídeos, disponíveis em um CD.

Do lado Linux, foi desenvolvido um micro que conta com 26 aplicativos completos e todos os recursos que o sistema operacional livre tem a oferecer. Em programas de PCs baratos do tipo que houve no mundo baseados no Linux, foi comum os usuários usarem uma cópia pirata do sistema Windows. De acordo com Ivair Rodrigues, analista da International Data Corporation e um especialista em software livre, o único país em que um programa desse tipo deu certo foi a Tailândia. "Houve uma isenção razoável na importação de componentes", diz ele.

Outro ponto importante, segundo Rodrigues, é manter a distribuição nas mãos da iniciativa privada. "Na Malásia, onde o governo queria interferir em todo o processo, o programa deu com os burros nágua", diz Rodrigues. Um governo não tem motivo nem competência para conhecer detalhadamente o mercado e o comportamento do usuário iniciante, preocupações de estudos como os da Microsoft.

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