Fórum Mundial de Direitos Humanos debate segurança na internet

Promovido pela secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o debate sobre os Princípios da Internet e o Direito à Privacidade e à Liberdade de Expressão foi um dos assuntos do terceiro dia do Fórum Mundial de Direitos Humanos.

A mesa teve a participação dos relatores especiais da Organização das Nações Unidas (ONU), Frank La Rue; da Organização dos Estados Americanos (OEA), Catalina Botero; do assessor regional de Comunicação e Informação da Unesco para o Mercosul e Chile, Guilherme Canela, além das professoras Marília Maciel e Celina Beatriz, da Fundação Getulio Vargas.

Em sua fala, Frank destacou o discurso da presidenta Dilma Rousseff, na Assembleia Geral da ONU deste ano, quando abordou o tema da segurança na rede mundial de computadores. “É importante que se tenha um marco civil global para a governança e uso da internet, além de medidas que garantam efetiva proteção dos dados”, disse.

Catalina Botero listou alguns princípios que, segundo ela, garantiriam uma rede mais privada e segura. “Seria importante que todos os programas de vigilâncias tivessem a finalidade legitima que é proteger a vida humana, e não espiar movimentos sociais e opositores de governos. Para isso esses programas teriam de ser inseridos em leis internacionais que delimitariam seus alcances, pois a maioria dos países faz serviços de espionagem sem nenhuma preocupação”, declarou a relatora da OEA.