Facebook pode pagar R$ 750 mil por retardar investigação

Curitiba – O Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) acusou hoje a rede social Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. de retardar em pelo menos 15 dias o cumprimento de decisão judicial que obriga a empresa a fornecer informações dos perfis de pessoas investigadas pelo crime de pedofilia. A demora deve acarretar o pagamento de multa de ao menos R$ 750 mil.

De acordo com o MPF/PR, a filial brasileira do Facebook vinha ignorando uma decisão proferida pela 2ª Vara Federal Criminal em Curitiba. Emitida no dia 17 de agosto, a decisão obriga a empresa a fornecer os dados, que vinham sendo requisitados desde fevereiro, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. "A filial brasileira da empresa está impedindo o devido andamento de uma importante investigação, sigilosa, em curso no âmbito federal", disse o MPF em nota.

Procurado pela Agência Brasil, o escritório do Facebook no país, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que após um “trabalho conjunto entre as autoridades dos Estados Unidos e Brasil, o conteúdo solicitado foi fornecido pelo Facebook".

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De acordo com a assessoria de imprensa do MPF no Paraná, a filial brasileira do Facebook encaminhou na noite da última sexta-feira (31) e-mail à Polícia Federal (PF) explicando que os dados foram encaminhados pela matriz da empresa à Embaixada dos Estados Unidos, em Brasília.

Como a embaixada não abriu hoje, por ser feriado nos Estados Unidos (Dia do Trabalho, comemorado na primeira segunda-feira de setembro), o documento ainda não chegou às mãos da PF ou do MPF/PR. "As procuradoras que atuam no caso aguardam o efetivo recebimento do material, pela Polícia Federal, e sua análise, para poderem se pronunciar sobre o atendimento à ordem judicial e ao pagamento da multa", informou o Ministério Público Federal, em uma nova nota, divulgada no início da noite.

Segundo o MPF/PR, o Facebook vinha alegando ao longo do processo que a empresa trata exclusivamente de questões de consultoria em publicidade e que não possui relação com a administração do conteúdo dos perfis. A empresa alegou também que não tem autorização para acessar as contas de seus usuários, conforme as leis norte-americanas.

Outras empresas, como Google, Yahoo e Microsoft, cujos dados também estão armazenados nos Estados Unidos, cumpriram a determinação judicial, segundo o MPF/PR.