A presidente Dilma Rousseff denunciou nesta terça-feira, em um discurso na Assembleia Geral da ONU, o caso de espionagem dos Estados Unidos, afirmando que fere o direito internacional, e pediu um controle multilateral do uso da internet.

Em um inflamado discurso diante de líderes mundiais, Dilma, que adiou uma visita de Estado a Washington prevista para 23 de outubro por esta questão, pediu para a ONU "desempenhar um papel de liderança no esforço de regular o comportamento dos Estados frente a essas tecnologias".

"Imiscuir-se dessa forma na vida de outros países fere o Direito Internacional e afronta os princípios que devem reger as relações entre eles, sobretudo, entre nações amigas", disse Dilma, com um semblante sério, ao se referir às recentes revelações de espionagem dos Estados Unidos vazadas pelo ex-consultor da inteligência Edward Snowden.

Dilma advertiu que "este é o momento de criarmos as condições para evitar que o espaço cibernético seja instrumentalizado como arma de guerra por meio da espionagem, da sabotagem, dos ataques contra sistemas e infraestrutura de outros países", e que ele não pode se converter em um "novo campo de batalha entre os Estados".

Por isso, anunciou que o Brasil buscará estabelecer "um marco civil multilateral para a governança e o uso da internet e de medidas que garantam uma efetiva proteção dos dados que por ela trafegam".

Documentos vazados por Snowden e publicados na imprensa indicam que a Agência Nacional de Segurança americana (NSA) espionou comunicações de Dilma e da Petrobras.

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A presidente lembrou que as recentes revelações geraram "indignação e repúdio em amplos setores da opinião pública mundial".

"No Brasil, a situação foi ainda mais grave, pois aparecemos como alvo dessa intrusão. (...) Representações diplomáticas brasileiras, entre elas a Missão Permanente junto às Nações Unidas e a própria Presidência da República tiveram suas comunicações interceptadas", declarou.

Depois de afirmar que "jamais a soberania (de um país) pode firmar-se em detrimento de outra", a presidente sustentou que este caso exige uma resposta da comunidade internacional.

Como manda a tradição, Dilma foi a primeira presidente a discursar após as palavras do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, e do presidente da Assembleia Geral, John Ashe (Antigua e Barbuda).

O presidente americano, Barack Obama, foi o segundo orador, logo após a presidente brasileira, apimentando este primeiro dia de Assembleia Geral, embora tenha se referido ao caso de forma muito geral.

"Começamos a revisar o modo como obtemos informação de inteligência para ter um equilíbrio correto entre as legítimas preocupações de segurança de nossos cidadãos e aliados e as preocupações privadas que o mundo todo compartilha", disse Obama, sem se afastar do que já foi dito por Washington.

A questão da espionagem atingiu diversos governos latino-americanos, razão pela qual certamente se espera um ponto de consenso nos discursos dos líderes regionais em Nova York ao longo da Assembleia Geral.

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Cinco princípios fundamentais para internet 

Dilma enumerou cinco princípios que devem ser garantidos por esta regulação mundial de internet que propõe estabelecer, começando pela "liberdade de expressão, privacidade do indivíduo e respeito aos direitos humanos".

A presidente também mencionou a necessidade de uma "governança democrática, multilateral e aberta, exercida com transparência", uma "universalidade que assegure o desenvolvimento social e humano", uma "diversidade cultural" e uma "neutralidade da rede".

"O aproveitamento do pleno potencial da internet passa, assim, por uma regulação responsável", ressaltou.

Dilma dedicou a segunda parte de seu discurso à questão da pobreza e da desigualdade e à reforma das Nações Unidas, especialmente de seu Conselho de Segurança, uma questão chave para o Brasil.

"O ano de 2015 marcará o 70º aniversário das Nações Unidas", disse a presidente, pedindo para esse ano modificações que evitem "a derrota coletiva" que representaria ter o máximo órgão decisório da ONU incapaz de exercer plenamente suas responsabilidades.

"É preocupante a limitada representação do Conselho de Segurança da ONU, face os novos desafios do século XXI. Exemplos disso são a grande dificuldade de oferecer solução para o conflito sírio e a paralisia no tratamento da questão israelo-palestina", lembrou.

O Conselho de Segurança da ONU é formado por 15 membros, cinco deles permanentes e com poder de veto (Estados Unidos, Grã-Bretanha, França, Rússia e China) e dez rotativos que se revezam a cada dois anos e estão divididos segundo quotas geográficas.