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Dilma aprova texto do projeto de marco civil da internet

O texto foi aprovado ontem pela presidente, mas ainda passará por pequenos ajustes

Dilma afirmou que cumprirá os acordos pactuados com as bancadas em relação à liberação das emendas individuais (Wilson Dias/ABr)
DR

Da Redação

Publicado em 23 de agosto de 2011 às 19h28.

São Paulo - O projeto de marco civil da internet, que definirá os direitos e deveres dos usuários e empresas na rede, deve ser enviado pelo governo ao Congresso na próxima semana, afirmou hoje o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Segundo ele, o texto foi aprovado ontem pela presidente Dilma Rousseff, mas ainda passará por pequenos ajustes.

"Será praticamente a mesma redação feita após as consultas públicas realizadas pelo Ministério da Justiça", disse Bernardo. Segundo ele, os principais pontos foram preservados, como a garantia de tráfego para os pequenos provedores nas redes das grandes companhias, bem como as exigências de prazo para que os registros dos usuários sejam armazenados pelos provedores de acesso.

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"Será praticamente a mesma redação feita após as consultas públicas realizadas pelo Ministério da Justiça", disse Bernardo. Segundo ele, os principais pontos foram preservados, como a garantia de tráfego para os pequenos provedores nas redes das grandes companhias, bem como as exigências de prazo para que os registros dos usuários sejam armazenados pelos provedores de acesso.

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