A Anatel decidiu nesta quarta, 24, que a partir do segundo semestre os novos celulares "xing-ling" que se conectarem às redes das operadoras de telecomunicações serão bloqueados, depois de um período de 75 dias de aviso prévio, em que as operadoras alertarão o usuário sobre a situação irregular do aparelho.

Trata-se dos celulares vendidos no Brasil de maneira irregular, contrabandeados, sem certificação da agência e que não tem o número IMEI (uma espécie de identificação única do telefone) relacionada no banco de dados da GSMA, a associação global de operadoras móveis.

São em geral aparelhos chineses de segunda categoria, com marcas pouco conhecidas ou sem marca, mas que são facilmente encontrados à venda por preços mais baixos do que os smartphones de procedência conhecida.

O setor de telecom estima em cerca de 1 milhão de celulares desse tipo sendo adicionados mensalmente à base das operadoras. Em 2016, foram 13 milhões de dispositivos nessas condições ativados no Brasil.

A decisão desta quarta foi tomada como uma decisão administrativa, e portanto não foi pública, e ratificou uma outra decisão do conselho diretor da agência do começo do ano, mas que ficou sem formalização em ata.

A decisão da Anatel, por enquanto, não inclui o bloqueio da base legada de aparelhos desse tipo (estimada em dezenas de milhões de dispositivos) nem modelos que não sejam certificados pela agência, mas que tenham números de IMEI válidos.

A discussão sobre o que fazer com o chamado "mercado cinza" de celulares já se alonga há mais de três anos na Anatel e resultou no desenvolvimento de um sistema específico, chamado de SIGA e operado pela ABRTelecom (que já faz a gestão da portabilidade entre operadoras).

O SIGA cruza as diferentes base de dados em tempo real e permitir o controle dos terminais ativados na rede. Uma das formas de controle do sistema é cruzar a lista de IMEIs mantida pela GSMA, que em tese reúne todos os celulares fabricados no mundo de maneira regular e registrada, com a lista de telefones ativados nas redes das operadoras brasileiras.

O sistema permite ainda a verificação do cadastro de celulares roubados e outras verificações de fraude, como números e aparelhos clonados.

As operadoras de celular, contudo, estão apreensivas com a decisão de começar a bloquear os aparelhos irregulares. Há duas preocupações centrais: a primeira é que, em um momento de crise econômica e em que a base de usuários está em queda, uma medida desse tipo prejudique sobretudo o consumidor de baixa renda, que não consegue pagar por celulares de marcas mais renomadas.

Mas a maior preocupação é que se estimule o mercado de celulares roubados ou que se estimule as pessoas a buscarem métodos (igualmente fraudulentos) de adulteração do IMEI dos aparelhos. Outro efeito colateral para as empresas é o aumento das reclamações e necessidade de dar mais treinamento às centrais de atendimento para lidar com esse tipo de situação.

Já os fabricantes, liderados pela Abinee, insistem que se nada for feito logo, o mercado de celulares irregulares no Brasil só tende a aumentar, prejudicando a arrecadação, criando riscos para os consumidores e concorrendo de maneira desleal com as empresas que seguem os procedimentos de fabricação, certificação, importação e venda dos aparelhos para o mercado brasileiro.

Alegam que o assunto é discutido há vários anos e que o Brasil, que liderou o processo no começo, é hoje um dos únicos mercados relevantes a não ter nenhuma medida de controle contra o mercado cinza de aparelhos.

Segundo os fabricantes, o bloqueio do celular é a forma mais eficiente de desestimular esse mercado, já que o combate ao contrabando e a fiscalização contra celulares não-certificados é pouco eficiente.

Etapas

O processo de bloqueio dos celulares funcionará da seguinte forma: a partir de 30 de junho deste ano os novos aparelhos que se conectarem à rede das operadoras e que não tenham número de IMEI validado na base da GSMA passarão a receber um aviso periódico por SMS de que há um problema com aquele aparelho.

Depois de vários avisos, após 75 dias (meados de setembro, portanto), o celular deixará de funcionar. No futuro, a ideia é que esse prazo possa ser reduzido até que o celular irregular sequer consiga se conectar à rede.

A data dos avisos e posteriormente bloqueio depende do momento da ativação do aparelho na rede, seguindo sempre esse cronograma.

Segundo fontes que participam da discussão, a medida não coloca em risco o uso de aparelhos comprados no exterior e mesmo aqueles que porventura ainda não tenham sido certificados, desde que haja um IMEI válido. Também não há riscos a viajantes vindos do exterior.

Os telefones "xing-ling" antigos e já ativos na rede antes do início do processo (base legada) também permanecerão ativos para minimizar as reclamações. A expectativa é que eles desapareçam naturalmente com a renovação da base e substituição dos aparelhos pelos próprios usuários.

As operadoras têm insistido sobre a necessidade de o processo de bloqueio vir acompanhado de uma campanha intensiva dos fabricantes e da Anatel para esclarecimento da população.

Fontes da Abinee lembram que foi realizada uma campanha de grande porte no final do ano passado mas que o principal processo de esclarecimento é quando as pessoas perceberem que existe uma consequência na compra e uso de celulares irregulares.

A Anatel, por sua vez, parece decidida a atacar o problema usando o remédio mais amargo, que é o bloqueio.

No futuro, a agência pretende ainda usar o mesmo sistema para combater a clonagem de IMEIs e números na base e para fiscalizar os celulares não-certificados, mas estas medidas não estão previstas para já.

Este conteúdo foi originalmente publicado no site do Teletime.