Na última segunda-feira, 28, a Apple pediu o arquivamento do inquérito conduzido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que investiga possíveis práticas anticoncorrenciais relacionadas ao uso do iPhone como meio de pagamento no Brasil.

A investigação, que teve início no fim de 2024, consiste em checar práticas que poderiam dificultar a entrada de concorrentes no mercado de distribuição de aplicativos e no uso de sistemas de pagamento.

Segundo o órgão, tais práticas podem comprometer a atuação de concorrentes e limitar a escolha dos consumidores. Entretanto, a Apple argumenta que não possui posição dominante no mercado brasileiro, já que apenas 10% da população do país utiliza iPhones.

A empresa também afirma que desde o ano passado, passou a disponibilizar a plataforma NFC & SE (Secure Element) a desenvolvedores terceiros, inclusive no Brasil. Com isso, as empresas do setor poderiam utilizar o sistema mediante credenciamento e pagamento de taxas.

A Apple destaca que o mercado é dinâmico e com diversas alternativas. Para a empresa, a estrutura do Apple Play não causa dano ao consumidor e tampouco a exclusão dos seus pares. A companhia finaliza dizendo que estabeleceu compromissos com autoridades internacionais, como o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Comissão Europeia que, até o momento, não teriam identificado infrações.

“Diante do exposto, a Apple requer o arquivamento deste inquérito administrativo”, encerra a resposta elaborada pelo escritório Grinberg Cordovil, de São Paulo.