A Apple se prepara para permitir lojas de aplicativos alternativas no sistema iOS em 2024. A mudança faz parte de uma ampla revisão feita pela companhia a fim de cumprir os rígidos requisitos da União Europeia que entram em vigor naquele ano.

Com a alteração, usuários poderão baixar apps de terceiros sem o uso da App Store - evitando as restrições e a comissão de até 30% imposta pela Apple sobre as transações, cuja regra gerou uma longa disputa judicial entre a empresa de Cupertino e a Epic Games, dona do jogo Fortnite.

A empresa pretende que as mudanças estejam prontas como parte de uma atualização para o iOS 17 de 2023, que estaria de acordo com os requisitos.

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Apesar do movimento para agir em conformidade com a lei, a mudança não tem sido uma iniciativa popular dentro da Apple, considerando que a empresa passou anos condenando a necessidade de “sideloading” – o processo de instalação de software sem usar a App Store oficial. Ao fazer lobby contra as novas leis europeias, a Apple argumentou que o sideloading poderia colocar aplicativos inseguros nos dispositivos dos consumidores e minar a privacidade.

Para ajudar a proteger contra aplicativos inseguros, a Apple discute a ideia de impor certos requisitos de segurança, mesmo que o software seja distribuído fora de sua loja. Esses aplicativos também podem precisar ser verificados pela Apple - um processo que pode acarretar uma taxa. Dentro da App Store, a Apple corta hoje de 15% a 30% da receita.

Mudança inicialmente restrita à UE

O movimento que reverte uma política de longa data da Apple é uma resposta às leis da UE destinadas a nivelar o campo de jogo para desenvolvedores e melhorar a vida digital dos consumidores. Durante anos, reguladores e fabricantes de software reclamaram que a Apple e o Google, que administram as duas maiores lojas de aplicativos móveis, exercem muito poder como guardiões.

Se leis semelhantes forem aprovadas em outros países, a mudança pode alcançar outras regiões, segundo fontes. Mas as mudanças são projetadas inicialmente para entrar em vigor apenas na Europa. Um porta-voz da empresa com sede em Cupertino, na Califórnia, se recusou a comentar sobre as próximas mudanças.

Essa não é a primeira vez que a Apple precisa fazer grandes mudanças para cumprir leis locais. A empresa planeja usar um conector USB-C nos próximos iPhones a partir de 2023, em vez do Lightning, também para atender a um regulamento da UE. Na China, a empresa fez inúmeras concessões, como o uso de um provedor local para hospedar dados do iCloud.

O que prevê o novo marco legal da UE

A nova regulação, apelidada de Digital Markets Act, entrará em vigor nos próximos meses. O conjunto de leis exige que as empresas de tecnologia permitam a instalação de aplicativos de terceiros e permitam que os usuários alterem as configurações com mais facilidade. As regras exigem que os desenvolvedores tenham acesso igual aos principais recursos dos aplicativos e serviços.

Mas as empresas não serão obrigadas a cumprir todas as regras até 2024. As leis se aplicam a empresas de tecnologia com avaliações de mercado de pelo menos US$ 80 bilhões e um mínimo de 45 milhões de usuários mensais na UE.

A UE prevê multas de até 20% da receita global anual de uma empresa caso seja violada repetidamente a lei. A Apple gerou quase US$ 400 bilhões em receita global em 2022, o que colocaria essa multa na casa dos US$ 80 bilhões. A Apple gerou cerca de US $ 95 bilhões em receita na Europa, que inclui a UE e o Reino Unido, em 2022.

No geral, porém, a Apple deve ser capaz de absorver o impacto financeiro ocasionado pela nova regulação. A App Store representa 6% da receita total, e a contribuição da Europa para isso é provavelmente inferior a 2%, segundo analistas da Bloomberg Intelligence.

iMessage e serviços financeiros podem ficar de fora das alterações

A Apple não tomou uma decisão final sobre a conformidade com um ponto da lei que permite aos desenvolvedores instalar sistemas de pagamento de terceiros em seus aplicativos. Como parte de um acordo com o governo japonês, a empresa já permite que alguns aplicativos de mídia e nuvem direcionem os usuários para a web para concluir transações. Mas o novo marco regulatório (Digital Markets Act) quer que a Apple e outros gigantes da tecnologia vão além.

A Apple também está trabalhando para abrir mais interfaces de programação de aplicativos privados, ou APIs, para aplicativos de terceiros. Essas são as estruturas subjacentes que permitem que aplicativos e recursos interajam com o hardware da Apple e as principais funções do sistema.

Atualmente, navegadores de terceiros, incluindo navegadores como o Chrome, do Google, da Alphabet Inc., são obrigados a usar o WebKit, o mecanismo de navegação Safari da Apple. Sob o plano de atender à nova lei, a Apple está considerando remover esse mandato.

O mesmo ocorre com as tecnologias de câmera e chip de comunicação. A Apple tem enfrentado pressão para permitir que aplicativos financeiros de terceiros tenham a mesma capacidade. Atualmente, apenas o aplicativo Wallet da empresa e o serviço Apple Pay podem usar o chip NFC para habilitar a funcionalidade de carteira móvel.

A empresa, no entanto, não tomou uma decisão sobre como pode abrir o iMessage e seu aplicativo de mensagens para serviços de terceiros - outro requisito da nova regulação da UE. Os engenheiros acreditam que tal mudança possa prejudicar a criptografia de ponta a ponta e outros recursos de privacidade oferecidos pelo iMessage. A empresa também não está considerando a integração do RCS, ou serviços avançados de comunicação, um protocolo de mensagens que o Google e outros estão pressionando a Apple a adotar.