Anatel divulga regulamento para telefonia fixa em área rural
Concessionárias terão de oferecer planos pré e pós-pagos com tarifas fixadas em uma faixa de 30 km a partir de sedes de municípios
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Telefone: regras para oferta de serviços em áreas rurais devem entrar em vigor em 120 dias (Yosep Sugiarto/Stock.XCHNG)
Da Redação
Publicado em 28 de agosto de 2013 às 09h32.
Rio de Janeiro - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta terça-feira o regulamento para a oferta de serviços de telefonia fixa em áreas rurais, que entrará em vigor em 120 dias.
Pelo regulamento sobre a Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Público em Geral (STFC) fora da Área de Tarifa Básica (ATB), as concessionárias terão de oferecer planos de serviço pré e pós-pagos com tarifas fixadas pela Anatel em uma faixa de 30 km a partir das localidades sedes de municípios.
Para as áreas mais distantes, as prestadoras também deverão oferecer plano pré-aprovado pela agência. Os usuários vinculados aos acessos rurais terão suas chamadas tarifadas como locais dentro de toda a área de numeração na qual estão localizados.
Trinta por cento dos municípios deverão ter oferta de planos até 28 de setembro de 2014, índice que deverá subir para 60 por cento até 29 de dezembro. Todos os municípios rurais deverão ter oferta em 29 de dezembro de 2015, informou a agência.
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