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Anatel adia decisão sobre plano de metas da telefonia

Há um desconforto entre as concessionárias de telefonia fixa, porque questões anteriores voltaram ao texto do PGMU no relatório da conselheira Emília Ribeiro

O embaixador Ronaldo Sardenberg pediu vista do processo (Elza Fiúza/AGÊNCIA BRASIL)
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Da Redação

Publicado em 15 de fevereiro de 2013 às 16h59.

Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou a decisão sobre a terceira revisão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU 3). O assunto constava da pauta do conselho diretor da agência para ser deliberado na reunião de hoje, mas o presidente da Anatel, o embaixador Ronaldo Sardenberg, pediu vista do processo.

Ontem a Agência Estado antecipou que há um desconforto entre as concessionárias de telefonia fixa, porque questões que já haviam sido negociadas com o governo, como a obrigação de expansão do backhaul (de infraestrutura de rede) para 2.125 municípios, voltaram ao texto do PGMU no relatório da conselheira Emília Ribeiro.

Outra questão é a faixa de 450 megahertz, cuja liberação o governo negociou com as empresas sem ônus para promover a expansão dos serviços de telecomunicações nas áreas rurais. Mas a conselheira voltou a defender a licitação dessa faixa de frequência. Não há previsão sobre quando o assunto voltará à pauta.

Essas metas deveriam ter entrado em vigor em 1º de janeiro, mas devido ao impasse de alguns pontos com as empresas, o Sinditelebrasil, que representa as operadoras, ingressou com uma ação judicial, em novembro passado. O governo acertou com as empresas a negociação e postergação da vigência das metas para 2 de maio, mediante a retirada das ações da Justiça.

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Ontem a Agência Estado antecipou que há um desconforto entre as concessionárias de telefonia fixa, porque questões que já haviam sido negociadas com o governo, como a obrigação de expansão do backhaul (de infraestrutura de rede) para 2.125 municípios, voltaram ao texto do PGMU no relatório da conselheira Emília Ribeiro.

Outra questão é a faixa de 450 megahertz, cuja liberação o governo negociou com as empresas sem ônus para promover a expansão dos serviços de telecomunicações nas áreas rurais. Mas a conselheira voltou a defender a licitação dessa faixa de frequência. Não há previsão sobre quando o assunto voltará à pauta.

Essas metas deveriam ter entrado em vigor em 1º de janeiro, mas devido ao impasse de alguns pontos com as empresas, o Sinditelebrasil, que representa as operadoras, ingressou com uma ação judicial, em novembro passado. O governo acertou com as empresas a negociação e postergação da vigência das metas para 2 de maio, mediante a retirada das ações da Justiça.

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