Alteração no Marco Civil autoriza "internet lenta"

São Paulo – O Marco Civil da internet, um conjunto de regras para uso da web, ganhou um novo texto nesta semana. Um dos novos trechos autoriza as operadoras a diminuir a velocidade da banda larga dos usuários que ultrapassarem o limite do pacote de dados contratado. A informação é da Folha de S.Paulo.

O novo trecho traz uma grande mudança em relação ao que estava no texto anterior do Marco Civil, que tramitava entre os deputados e senadores. No texto antigo, as teles seriam proibidas de reduzir a velocidade da conexão do usuário em qualquer circunstância, por considerar que a redução afetava o princípio de “neutralidade da rede”.

Se o novo texto for aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, as operadoras não só poderão vender pacotes de dados limitados como reduzir a velocidade assim que quiserem. Mais: poderão limitar o acesso e velocidade a determinados serviços web, por exemplo, sites de torrents. Além do mais, as operadoras terão amparo legal para uma prática que, em tese, já executam hoje.

O novo texto do Marco Civil, segundo a reportagem da FSP, foi aceito positivamente pelo relator do projeto, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). A esperança é que as alterações acelerem a votação e a aprovação do Marco Civil da internet, que está no congresso parado há quase dois anos.

O novo texto, no entanto, poderá adiar ainda mais a votação do Marco Civil. A mudança pode incomodar setores do governo e alguns deputados que são contrários ao corte de velocidade nas conexões de internet.

Operadoras – Ao mesmo tempo que desagrada os usuários de banda larga, o novo texto do Marco Civil deixa as operadoras mais felizes. Pois ele altera um dos trechos que mais incomodavam as teles.

As operadoras, desde o começo da discussão do Marco Civil, reclamavam que o conjunto de regras antigo tirava a autonomia delas para gerenciar a rede de internet no Brasil. Com o novo, elas alegam que podem ter mais controle e, assim, entregar mais qualidade.