Aborrecimento e vigilância: o caso do cadastro biométrico na Índia

Nova Délhi, Índia – Buscando construir um sistema de identificação de alcance sem precedentes, a Índia está digitalizando impressões digitais, olhos e faces de seu 1,3 bilhão de habitantes e conectando os dados a serviços essenciais, como benefícios sociais e celulares.

Civis libertários ficam horrorizados, e veem o programa, chamado Aadhaar, como o Grande Irmão, criação de George Orwell. Para o governo, ele está mais para “irmãozão”, termo carinhoso usado por muitos indianos ao abordar um estranho para pedir ajuda.

Para outros países, a tecnologia poderia se tornar um modelo de rastreamento de sua população; para a Suprema Corte da Índia, o sistema de identificação apresenta questões jurídicas únicas, que vão definir quais os direitos constitucionais em relação à privacidade na era digital.

Para Adita Jha, o Aadhaar era apenas um aborrecimento. Jha, consultora ambiental de 30 anos em Délhi, teve que enfrentar fila três vezes para se sentar na frente de um computador que capturou uma imagem do seu rosto, suas impressões digitais e imagens de sua íris. O envio dos dados falhou três vezes. Na quarta tentativa, tudo finalmente funcionou, e agora ela é mais uma entre 1,1 bilhão de pessoas já incluídas no programa.

Jha não teve muita escolha: o governo determinou que esse registro é obrigatório para se ter acesso a centenas de serviços públicos e particulares, como fazer provas na escola e abrir contas bancárias.

“Você fica com a sensação de que a vida vai parar sem um Aadhaar”, disse ela.

A tecnologia dá a muitos países ao redor do mundo novas ferramentas para controlar seus cidadãos. Na China, por exemplo, o governo começa a adotar o reconhecimento facial e um grande volume de dados para monitorar as pessoas, visando se imiscuir ainda mais na vida cotidiana. Muitos países, incluindo o Reino Unido, empregam câmeras de circuito fechado para fiscalizar suas populações.

Mas o programa da Índia é único, tanto na coleta em massa de dados biométricos quanto na tentativa de vinculá-los a tudo – multas de trânsito, contas bancárias, pensões e até mesmo refeições para crianças desnutridas.

“Ninguém chegou nem perto dessa escala e ambição. Ele foi aclamado, e com razão, como um triunfo extraordinário, ao conseguir que todos se registrassem”, disse Jacqueline Bhabha, professora e diretora de pesquisa do Centro FXB de Saúde e Direitos Humanos de Harvard, que estuda sistemas biométricos de identificação de todo o mundo.

Os críticos temem que o governo obtenha uma visão incomparável da vida de todos os indianos, mas o primeiro-ministro Narendra Modi e outros defensores dizem que o Aadhaar é o caminho da Índia para o futuro, um identificador universal e fácil de usar que vai reduzir a corrupção endêmica do país e ajudar a trazer até os analfabetos para a era digital.

“É o equivalente à construção de estradas. Se o governo investiu na construção de uma utilidade pública digital, que é disponibilizada como uma plataforma, então é possível criar grandes inovações em torno dela”, disse Nandan Nilekani, o bilionário de tecnologia que foi abordado pelo governo em 2009 com a proposta de desenvolver o sistema.

O potencial de uso, tais como vigilância e gestão de programas de benefícios do governo, atraiu o interesse de outros países. O Sri Lanka está planejando um sistema semelhante, e o Reino Unido, a Rússia e as Filipinas estão estudando a questão, de acordo com o governo indiano.

O Aadhaar, que significa “fundação”, foi inicialmente concebido como um mecanismo de identificação difícil de burlar, visando reduzir fraudes e melhorar a distribuição de programas de assistência social do governo.

Modi, que promove uma visão da “Índia digital” desde que o seu partido assumiu o poder em 2014, expandiu enormemente suas ambições.

Os pobres devem digitalizar suas impressões digitais em centros de distribuição para obter sua quota de arroz dada pelo governo; os aposentados devem fazer o mesmo para obter suas pensões; os alunos do ensino médio não podem entrar no concurso anual de pintura do departamento de águas até que apresentem sua identificação.

Em algumas cidades, os recém-nascidos não podem sair do hospital até que seus pais os inscrevam. Mesmo os pacientes de hanseníase, cuja doença danifica os dedos e olhos, disseram que precisam passar por verificações de impressão digital ou de íris para obter seus benefícios.

O governo de Modi também exigiu que a população vinculasse sua identificação ao celular e às contas bancárias. Os estados usam os dados de outras maneiras, como, por exemplo, para mapear as áreas onde as pessoas vivem. Alguns empregadores usam a identificação para verificar antecedentes de candidatos a emprego.

“O Aadhaar dá uma grande força para o desenvolvimento da Índia”, disse Modi em um discurso a cadetes militares em janeiro. Autoridades estimam que os contribuintes tenham poupado pelo menos US$ 9,4 bilhões com o programa com a remoção de “fantasmas” e outros beneficiários indevidos dos serviços governamentais.

Os opositores abriram pelo menos 30 processos contra o Aadhaar na Suprema Corte da Índia, argumentando que ele viola a constituição do país – e, em particular, uma decisão unânime da corte, no ano passado, que declarou pela primeira vez que os indianos têm o direito fundamental à privacidade.

Rahul Narayan, um dos advogados que desafia o sistema, disse que o governo estava essencialmente construindo um banco de dados gigante sobre os seus cidadãos. “Havia uma espécie de missão por trás disso o tempo todo”, afirmou.

A corte vem conduzindo audiências extensas e espera-se que tome uma decisão nos próximos meses.

O governo argumenta que a identificação universal é vital em um país onde centenas de milhões de pessoas não têm documentos de identificação amplamente aceitos.

“A própria população será a maior beneficiada. Essa identidade não pode ser recusada”, disse Ajay B. Pandey, engenheiro formado em Minnesota que lidera a Autoridade de Identificação Única da Índia, órgão do governo que supervisiona o sistema.

Empresas também estão usando a tecnologia para agilizar suas transações.

Os bancos costumavam enviar seus funcionários à casa de quem pretendia abrir uma conta para verificar o endereço; agora, as contas podem ser abertas on-line e concluídas com uma verificação de impressão digital em uma das agências ou outro local autorizado. A provedora de telecomunicações Reliance Jio depende de uma verificação de impressão digital do Aadhaar para realizar a identificação exigida pelo governo para a compra de chips de celular. Isso permite que um funcionário ative o serviço imediatamente, em vez de fazer o cliente esperar um dia ou dois.

Mas o sistema Aadhaar também levantou questões práticas e jurídicas.

Embora o banco de dados de faces, íris e impressões digitais pareça ser seguro, pelo menos 210 sites do governo deixaram vazar outros dados pessoais, como nome, data de nascimento, endereço, nomes dos pais, número de conta bancária e número do Aadhaar de milhões de indianos. Alguns deles ainda estão disponíveis com uma simples busca no Google.

Como o Aadhaar se tornou obrigatório para a obtenção de benefícios do governo, regiões rurais da Índia têm enfrentado dificuldades com as conexões de internet necessárias para que o programa funcione. Além disso, depois de uma vida de trabalho manual, muitos indianos têm impressões pouco legíveis, dificultando sua autenticação. Um estudo recente descobriu que 20 por cento dos domicílios no estado de Jharkhand não conseguiram obter sua cota de alimentos com base na verificação do Aadhaar, número cinco vezes maior que a taxa de erros com os cartões de racionamento.

“Essa é a população que está sendo chamada de fantasma pelo governo”, disse Reetika Khera, professora associada do departamento de Economia do Instituto Indiano de Tecnologia Délhi, coautora do estudo.

Vendo esses problemas, alguns governos locais diminuíram o uso do Aadhaar para a obtenção de benefícios públicos. Em fevereiro, o governo da região de Nova Déli anunciou que ia parar de usar o sistema na distribuição de benefícios de alimentos.

Pandey disse que alguns problemas eram inevitáveis, mas que sua agência estava tentando corrigi-los. O governo está eliminando brechas de segurança e recentemente adicionou o reconhecimento facial como uma alternativa às impressões digitais e às írises, para facilitar a verificação de identidades.

O medo de que o governo indiano use o Aadhaar para transformar o país em um Estado de vigilância, disse ele, é exagerado. “Não há nenhuma autoridade central de posse de todas as informações”, disse ele.

E completa: “Antes do Aadhaar, centenas de milhões de indianos não conseguiam provar quem eram com facilidade. E se não é capaz de provar a sua identidade, acaba marginalizado. Você não existe”, disse ele.