A urna eletrônica é segura? Em princípio sim, mas há quem discorde

São Paulo – Após acusações de Jair Bolsonaro à segurança da urna eletrônica e declarações presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, defendendo a integridade do sistema de votação eletrônico brasileiro, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) veio a público para esclarecer que trabalha para garantir a segurança na contagem de votos e no sigilo de escolha em um evento de segurança da informação em São Paulo. No entanto, especialistas ainda discordam entre si sobre o quanto esse sistema é eficaz.

"Fico muito triste com os ataques à urna brasileira. Ela é uma conquista da democracia brasileira. Desde que foi implementada, não existem mais fraudes. Existem suspeitas, mas fraude, em si, não existe. Além disso, a urna aproximou as pessoas da democracia. Pessoas com deficiência visual e analfabetos podem votar com facilidade hoje em dia", afirmou Rodrigo Coimbra, chefe da Seção de Voto Informatizado do TSE, durante o Mind The Sec, realizado pela empresa de segurança Flipside.

Coimbra participou de um debate para especialistas do setor com Diego Aranha, que participou dos testes públicos da urna eletrônica desde 2012 e hoje é professor-assistente da Universidade de Aarhus, na Dinamarca. Aranha é um dos principais críticos da segurança da urna eletrônica. Ele ficou conhecido por ter encontrado uma falha que permitia o sequenciamento de votos, o que tornaria possível quebrar o sigilo do voto. Para ele, os principais problemas são o fato de o código-fonte não ser público, não haver nenhum registro em papel para uma auditoria com recontagem de um modo que não seja digital e o processo atual de auditoria existente, que pode dar margem à fraude interna.

O representante do TSE informou que o código-fonte das urnas eletrônicas será aberto o mais breve possível. Ainda não há data oficial para que isso aconteça, mas é algo que é considerado pelo tribunal. São 24 milhões de linhas de código que contam com bibliotecas como o SSL e o kernel do Linux.

Em defesa às críticas, Coimbra lembrou que os partidos podem participar dos processos de auditoria – mas nem sempre aparecem – e que os testes são feitos junto a departamentos de tecnologia da informação de universidades brasileiras, além de integrantes do Supremo Tribunal Federal e da Sociedade Brasileira da Computação. Só depois de aprovado por todos é que o software da urna eletrônica está apto para ser usado em uma eleição.

Quando são produzidas, as urnas têm responsividade apenas nas teclas anula e confirma, justamente para evitar quaisquer tentativas de adulteração ou influência nos resultados. Todas as demais teclas só passam a funcionar depois que estão dentro do TSE.

Fernando Amatte, diretor de inteligência cibernética da Cipher, que também participou de testes públicos da urna eletrônica, garante que ela é segura. "Se a gente roubasse uma urna, o TSE cancelaria a assinatura eletrônica dela e os votos que nela constavam não seria incluídos na contagem. Em todas as pontas do processo que eu conheço, o sistema de votação brasileiro é seguro. Um ponto de crítica por ser o fato de que ele está sob uma entidade única que faz tudo, o TSE. Mas é mais fácil reclamar da urna eletrônica do que propor um teste reproduzível que demonstra uma falha. As pessoas têm que fazer mais e falar menos quando participam dos testes públicos da urna", declarou Amatte.

Mikko Hyppönen, diretor de pesquisa da empresa de segurança digital F-Secure, acredita que o sistema de votação brasileiro ainda pode melhorar e o critica pelo fato de a urna eletrônica ser como uma "caixa-preta" à qual poucas pessoas têm acesso. "Sou fã da digitalização quando ela resolve um problema. O sistema de votação tradicional, em papel, funciona bem. Você pode recontar os votos, se quiser. Se você deixa isso com um computador, não há como checar duas vezes o número encontrado como no voto em papel", afirmou Hyppönen, em entrevista a EXAME. 80% das 4 mil pessoas que responderam à pesquisa do aplicativo Eleitor Digital se disseram a favor do voto em cédulas de papel.

O registro biométrico da população que está em curso hoje no país poderá oferecer uma camada adicional e importante de proteção para o processo eleitoral. Com sistemas de registros nos estados brasileiros sem interligação eficaz, é mais fácil fraudar a identidade de uma pessoa do que os votos em uma urna eletrônica.