A neutralidade de rede chega ao fim nos EUA

A maneira como a internet é regulada nos Estados Unidos muda nesta segunda-feira. A partir de hoje, passam a valer as novas regras de transferência de dados, aprovadas pela Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) em dezembro do ano passado. A mudança retira a neutralidade de rede das regras americanas, o que permite que as empresas de telecomunicação possam bloquear, acelerar ou reduzir a velocidade de acordo com sua conveniência.

Teoricamente, isso permitiria às empresas vender pacotes específicos para quem vê muitos filmes por streaming, para quem joga online e pra quem só acessa e-mails e sites — e cobrar mais ou menos por isso. Além de poder favorecer serviços próprios ou parceiros em detrimento de outros, por exemplo.

A preocupação entre os defensores da neutralidade é que a partir de agora os provedores de internet tenham muito controle sobre como é entregue o conteúdo online. Pode ser ainda mais difícil para a próxima geração de startups e serviços digitais se estabelecerem e competirem se tiverem que pagar para serem incluídas no que é chamado de “vias rápidas”da internet.

O presidente da FCC, Ajit Pai, indicado pelo Congresso de maioria republicana, afirma que as regras antigas eram “mão de ferro e um erro”. Para ele, a neutralidade de rede barra a inovação e os investimentos em construir e expandir as redes de banda larga. “O que é responsável pelo fenomenal desenvolvimento da internet? Bom, certamente não foram regulações governamentais pesadas”, disse Pai, quando justificou seu voto.

A decisão de repelir a neutralidade de rede tem apoio das companhias de telecomunicação e do partido republicano, mas tem oposição de grupos de direito digital e das grandes companhias de tecnologia, como Google e Facebook.

A situação não deve mudar tão radicalmente, já que ainda há uma legislação tramitando na Câmara dos Deputados, já aprovada no Senado, para regular a questão. Provedores de internet devem esperar até que a questão esteja cimentada antes de aplicar mudanças. Alguns estados americanos já cogitam implementar a neutralidade em seus territórios e grupos de direito online convocaram protestos para chamar atenção ao tema nesta segunda-feira.

No Brasil, apesar da pressão das operadoras, o governo segue afirmando ser contra o fim da neutralidade de rede no país. É um tema que continuará gerando acalorados debates mundo afora.