Retrato do passado: o trabalho de montagem dos carros mudou e continuará a mudar, já as leis trabalhistas... (CELIO APOLINARIO/ VEJA)
Da Redação
Publicado em 1 de maio de 2013 às 09h11.
São Paulo - Em 1836, já no fim de sua viagem a bordo do Beagle, Charles Darwin, um dos maiores gênios que o mundo já conheceu, escreveu à sua irmã Susan: “Um homem que ousa desperdiçar 1 hora do tempo não descobriu o valor da vida”.
A frase vale para homens e para nações. O tempo não é exatamente um valor para nós, brasileiros. Somos ótimos em fazer diagnósticos e péssimos na hora de tomar as medidas necessárias para corrigir nossos problemas.
Por que mudar, e arriscar perder votos hoje, se é possível deixar os atos de coragem para amanhã? Só um desprezo profundo pelo valor do tempo e pelas consequências dessa postura pode explicar a sobrevivência de um conjunto de leis que, neste ano, completarão sete décadas. A Consolidação das Leis do Trabalho foi concebida num país e para um capitalismo que há muito deixaram de existir. O mundo mudou e vem mudando numa velocidade cada vez maior.
O trabalho mudou e continuará se transformando num ritmo difícil de ser acompanhado até por empresas mais contemporâneas. As tecnologias transformaram nossa vida. Não somos os mesmos — e já não vivemos como nossos pais. E foi assim, graças a uma postura autista da sociedade, que a legislação que rege o trabalho no Brasil ganhou merecidamente o título de a pior do mundo.
É a pior, entre outras razões, por ser um monumento à hipocrisia. Nossa lei determina que sejam pagos adicionais de insalubridade a trabalhadores submetidos a altas temperaturas — embora ninguém diga o que isso significa.
É o fim do trabalho ao ar livre nos trópicos, ainda que não seja necessário nenhum esforço para encontrar milhares de brasileiros trabalhando como lixeiros, carteiros, pedreiros e vendedores — e assim será até que um gênio do Vale do Silício descubra uma nova maneira de desempenhar esse tipo de atividade.
Enquanto isso, os juízes do Trabalho estarão a postos sempre que alguém decidir “buscar seus direitos na Justiça”. Jornadas flexíveis são o sonho das novas gerações de profissionais qualificados. Mas, no Brasil de 2013, é um perigo negociar 15 minutos a mais ou a menos no horário de almoço. A lei manda: 1 hora para todo mundo — até para quem não quer.
Por favor, pense 2 minutos antes de dizer que movimentos para modernizar as leis trabalhistas são cortinas de fumaça para quem quer simplesmente extirpar “os direitos conquistados pelos trabalhadores brasileiros”. Os Estados Unidos têm uma das legislações mais flexíveis do mundo — e ninguém vai me convencer de que, em termos gerais, o trabalhador americano tem uma vida pior que a do brasileiro.
Também não serve como argumento nossa atual situação de quase pleno emprego, com trabalhadores sorridentes, balançando a carteira profissional ao vento, numa cena típica de programa eleitoral gratuito.
Restritiva por natureza, nossa septuagenária CLT não vale para todo mundo. Temos uma população economicamente ativa de pouco mais de 100 milhões de pessoas. Mais da metade delas não está vinculada a esse conjunto de leis. Para mais de 52 milhões de brasileiros — empreendedores, autônomos, empregados de pequenas companhias —, o trabalho se amolda à necessidade ou à liberdade.
É evidente que o Brasil vive numa espécie de buraco negro de produtividade em vários setores da economia. Mudar esse quadro depende basicamente de nossa capacidade de inovar, qualificar a mão de obra e instituir uma regulação que concilie os interesses de trabalhadores e empresas.
Descumprir a lei, por mais anacrônica, perversa e irracional que ela seja, não é uma opção. Leis são feitas para ser cumpridas. A opção é lutar para transformá-las.
Nas últimas sete décadas, os interesses políticos e eleitorais têm levado a melhor — talvez por pura incompetência do discurso da iniciativa privada. Setenta anos é bastante tempo. Boa parte dele foi desperdiçada pelo imobilismo. Podemos até escolher conviver mais 70 anos com a lei que está aí. Mas é preciso ficar claro que haverá um preço a pagar. A decisão vale a forma como viveremos no futuro.