São Paulo - "A história dirá o papel que Hugo Chávez teve na integração da América Latina e o significado de seus 14 anos de governo para o povo venezuelano.” Assim o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou um artigo publicado após a morte de Chávez, em março de 2013.

Ainda é cedo para um julgamento definitivo, mas o fato é que, um ano depois, o cenário na Venezuela é desolador. Metade dos produtos básicos — incluindo remédios, carne e leite — está em falta nos supermercados. A inflação alcançou 57% nos últimos 12 meses, a maior taxa do mundo.

Nos protestos contra o governo que acontecem desde janeiro, 34 pessoas morreram. Multinacionais recomendam que funcionários fiquem em casa. Há lojas e fábricas fechando. A crise é grave — e as decisões tomadas por Chávez desde sua chegada ao poder, em 1999, têm tudo a ver com ela. 

Chávez tornou-se um ícone para boa parte da esquerda brasileira, incluindo membros do PT no governo. Para Marco Aurélio Garcia, assessor especial da Presidência para assuntos internacionais e um dos responsáveis por escrever o programa da candidatura de Dilma Rousseff à reeleição, as dificuldades da Venezuela fazem parte de um processo histórico.

“A transição que Chávez iniciou em direção a uma economia mais complexa está incompleta”, diz Garcia. “A agricultura e a indústria se desenvolveram de modo insuficiente. Isso acarreta distorções, sobretudo quando setores da sociedade ingressam no mercado de consumo.” 

É preciso fazer uma ressalva — o Brasil não é a Venezuela. Mas é no mínimo desconfortável saber que, entre as lideranças do partido no poder, há vários entusiastas da cartilha implantada por Chávez para levar a Venezuela ao “socialismo do século 21”. Nos últimos 15 anos, regras elementares de uma economia de mercado foram ignoradas e substituídas pela intervenção do Estado.

Nos bastidores, algumas lideranças do PT ensaiam críticas, mas concentradas na figura do sucessor de Chávez, o presidente Nicolás Maduro. “Ele perdeu as condições de governar”, diz um dirigente do partido.

Trata-se de uma leitura parcial dos fatos: Maduro pode ter acelerado a ruína ao tomar medidas como reduzir por decreto o preço de alimentos e eletrodomésticos, imprimir dinheiro e dificultar a compra de dólares pelas empresas, para ficar em três exemplos. Mas o desfecho dramático da experiência venezuelana não poderia ter sido outro.

A teoria econômica não é, obviamente, passível de ser testada em laboratório. Mas a Venezuela tem funcionado quase como um experimento do pensamento econômico de esquerda. Mostramos, a seguir, as principais políticas do chavismo que levaram a economia da Venezuela ao impasse atual. Uma lição e tanto para os brasileiros.

1 Estatização em marcha

O governo controla os principais setores da economia

A siderúrgica sidor, na cidade venezuelana de guayana, já foi um dos principais símbolos da indústria do país. Controlada pela argentina ­Techint, a Sidor chegou a produzir 4 milhões de toneladas de aço por ano. Até que, em 2008, a empresa foi estatizada.

O governo já havia assumido o controle de parte do setor elétrico, bancos, empresas de telecomunicações e da cadeia do petróleo. A Sidor deveria ser um exemplo do poder do Estado. O que obteve foi um fracasso: atualmente, a siderúrgica produz cerca de 1 milhão de toneladas por ano, apenas 25% do que produzia em seu auge. 

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Sem aço no mercado interno, montadoras como Toyota e General Motors paralisaram suas fábricas no início do ano — com as dificuldades criadas pelo governo para comprar dólares é quase impossível importar matéria-prima. Quem não pode suspender a produção à espera de tempos melhores fecha as portas.

A mão pesada do chavismo empobreceu a economia. “Em 1998, a Venezuela tinha 12 000 fábricas em operação”, diz Carlos Larrazábal, vice-presidente para a indústria da Fedecámaras, principal organização empresarial do país. “Hoje, restam menos de 7 000 funcionando.” 

A estatização está na raiz de um dos principais problemas da Venezuela: o desabastecimento em setores fundamentais. No início dos anos 2000, Chávez começou a expropriar grandes propriedades rurais. Em 2010, ele estatizou a Agroisleña, maior fábrica de fertilizantes do país.

O objetivo era melhorar as condições dos pequenos agricultores, que alimentariam o povo. O efeito foi contrário. As cadeias de produção foram desorganizadas e hoje metade dos produtos básicos está em falta nos supermercados, segundo o instituto Datanálisis, principal empresa de pesquisa independente da Venezuela. O Estado, como sabemos, é vital para fiscalizar e regular. Mas é um péssimo produtor.

2 Descontrole de gastos

A expansão da despesa pública foi muito além do tolerável

Depois da reeleição de 2006, chávez se afastou da lógica elementar de não gastar mais do que arrecada. Durante boa parte dos últimos 15 anos, o governo da Venezuela viveu como se não houvesse amanhã. Os recursos que entravam no país pela exportação do petróleo eram usados para conceder generosos subsídios para manter artificialmente baixo o preço dos alimentos e dos combustíveis.

O rigor fiscal nunca foi muito bem-visto. Estima-se que, de 1999 a 2008, a folha de pagamentos do governo venezuelano tenha dobrado. Agora a conta chegou. Um relatório do banco britânico Barclays calcula que, no ano passado, o déficit público chegou a 15% do PIB, um pouco menos do que os 20% de 2012, o maior rombo da história da Venezuela.

“Manter as contas públicas balanceadas não é uma questão de ideologia, e sim de responsabilidade”, diz o venezuelano Alejandro Grisanti, analista para a América Latina do Barclays. “Governos de esquerda, como Bolívia, Equador e Nicarágua, perseguem superávits primários como quaisquer outros.”

Desde 2010, o Banco Central da Venezuela tenta cobrir os rombos no caixa do governo imprimindo mais dinheiro. A estratégia se intensificou com Nicolás Maduro no poder. No último ano, a base monetária aumentou 60% — o que é uma evidente fonte de pressão inflacionária.

3 Uso político das estatais

A petrolífera PDVSA está sendo desmontada

O que exatamente faz uma empresa petrolífera? A resposta parece não ser óbvia na Venezuela de Chávez e Maduro. A PDVSA, estatal de extração de petróleo, distribui alimentos e tem uma rede de supermercados com 159 pontos de venda. Além disso, constrói casas populares e executa obras de restauração urbana para governos locais aliados.

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Nos últimos 12 anos, a folha de pagamentos da PDVSA saiu de 30 000 para 120 000 funcionários, o que a torna uma figura central na deterioração das contas públicas deficitárias da Venezuela. Com tantas atividades diferentes para cuidar, não surpreende que o principal negócio da PDVSA enfrente problemas.

Apesar de o governo projetar aumentos de produção ano após ano, os números da empresa só pioram. Em 2013, a extração de petróleo foi 18% menor do que em 1997, auge da produção — a promessa do governo era bater o recorde. 

O caso da PDVSA é um exemplo de como o uso político das estatais pode pôr tudo a perder. As dificuldades da empresa começaram em 2003,  quando Chávez demitiu 19 000 funcionários, entre os quais um grupo de técnicos experientes e qualificados. Muitos — principalmente nos cargos mais importantes — foram substituídos por pessoas indicadas por razões não profissionais, mas políticas.

Hoje, a PDVSA­ é conhecida por atrasar os pagamentos dos fornecedores, aos quais deve 16,7 bilhões de dólares. A General Electric, uma das principais fabricantes mundiais de equipamentos para exploração de petróleo, sofre com atrasos de até dez meses para receber.

Uma prova da incompetência na gestão da PDVSA é que tudo isso acontece justamente quando o preço do petróleo está na casa dos 100 dólares o barril. O pior: o país nunca foi tão dependente de sua maior estatal. De 2003 a 2013, a participação do petróleo nas exportações aumentou de 69% para 96%.

4 Preços tabelados

Variação livre de preços e de aluguel? Na Venezuela, não

Imagine um país em que o aluguel e a taxa de condomínio pagos por metro quadrado de um estabelecimento comercial sejam exatamente os mesmos em qualquer lugar, sem levar em conta se a loja fica num shopping sofisticado de uma área nobre ou num bairro da periferia de Caracas. É isso o que acontece na Venezuela.

“Como o valor definido pelo governo para a taxa de condomínio não é suficiente para a manutenção, vários ­shoppings tiveram de desligar as escadas rolantes para diminuir custos”, diz Claudia Itriago, presidente da Câmara Venezuelana de Centros Comerciais, associação que reúne os principais shoppings venezuelanos.

Mais um exemplo: no ano passado, o presidente Nicolás Maduro baixou uma lei que diminuiu o preço de eletrodomésticos. A população correu às lojas — a polícia militar foi encarregada de fiscalizar se os varejistas estavam vendendo pelo preço determinado. Foi como se o governo venezuelano tivesse decidido revogar a lei da oferta e da procura.

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Maduro tomou essas medidas em novembro, pouco antes das eleições municipais que serviriam de termômetro para o andamento de seu governo. “Maduro tinha acabado de perder 12 pontos de popularidade quando apertou o controle de preços”, diz Luis Vicente León, presidente do instituto de pesquisa Datanálisis. “As medidas tiveram cunho fortemente político.”

A justificativa era que tabelar os preços ajudaria a conter a inflação. Como bem sabe qualquer brasileiro que tenha atravessado os diversos planos econômicos que foram comuns nas décadas de 80 e 90, esse tipo de coisa não costuma dar certo.

Resultado: a inflação venezuelana seguiu em alta e alcançou um acumulado de 57% nos 12 meses anteriores a fevereiro — maior taxa registrada no mundo. O monstro está cada vez mais assustador. E não vai ser fácil domá-lo.

5 Câmbio controlado

Trocar bolívares por dólares está cada vez mais difícil

A cervejaria Polar é a maior da Venezuela, com mais de 70% do mercado. Crescer, no entanto, está cada vez mais difícil. Das quatro fábricas da empresa, uma está paralisada. As três restantes se limitam a envazar garrafas retornáveis. Faltam vidro e alumínio no mercado para produzir novas embalagens. Nos últimos meses, a Polar não tem conseguido adquirir matéria-prima fora do país.

O motivo: o governo não vinha liberando operações de câmbio para que as empresas pudessem comprar dólares e pagar seus fornecedores. Há 11 anos é preciso pedir autorização para fazer importações e operações de câmbio — as coisas se complicaram do fim do ano passado para cá, quando o governo passou a dificultar mais ainda a troca de bolívares por dólares.

A falta de divisas tornou-se um problema crônico. A Fedecámaras estima que as dívidas da indústria venezuelana com fornecedores estrangeiros cheguem a 10 bilhões de dólares.

O setor farmacêutico brasileiro tem 450 milhões de dólares a receber e ameaça suspender a exportação de medicamentos para a Venezuela. Sem conseguir importar seus produtos, muitas lojas de marcas como Nike, Zara e Sony estão fechadas.

As incertezas do câmbio afastaram os investidores da Venezuela. Um exemplo é a fabricante de cosméticos brasileira Natura, que abriu um escritório comercial no país em 2006 e, quatro anos depois, já havia deixado a Venezuela. “O controle de dólares tornava a operação inviável, ainda que o mercado fosse bastante promissor”, afirma um ex-executivo da Natura. 

O controle de quem pode ou não comprar dólares é só parte do problema. O governo venezuelano mantém um sistema de câmbio fixo hoje bastante defasado em relação à cotação que o mercado estima como razoável. No câmbio oficial, cada dólar vale 6,3 bolívares — apenas uma fração do valor negociado no mercado paralelo, que chega a 90 bolívares por dólar.

Desde janeiro, o governo tem feito um es­forço para flexibilizar o controle. Em fevereiro, as agências bancárias estatais foram autorizadas a vender cada dólar por até 11 bolívares. No fechamento desta edição, a cotação negociada pelos bancos públicos alcançou 52 bolívares.

“O governo começou a reduzir a pressão no câmbio e agora vai ter de lidar com uma das maiores desvalorizações da moeda na história do país”, diz o consultor Orlando Ochoa, doutor em economia pela Universidade de Oxford e um dos principais economistas venezuelanos.

A desvalorização poderá corroer o caixa das empresas estrangeiras. A fabricante de pneus Goodyear fechou 2013 com 425 mi­lhões de dólares em caixa. O dinheiro que ganha no país está perdendo valor. “Geramos caixa, mas não conseguimos tirar o dinheiro do país”, diz Jaime Szulc, presidente da Goodyear na América Latina. A economia tem suas próprias leis — e não há comandante que possa revogá-las.