Passado o episódio do Porsche, Eike enfrenta a Justiça

Passada a loucura do juiz que andava de Porsche, Eike Batista começa agora a ser julgado por seu comportamento durante o ocaso do império X

São Paulo — Ao longo de sua trajetória empresarial, Eike Batista já teve de bater de frente com ban­queiros americanos, negociar com fazendeiros mineiros, persuadir pescadores gregos e encarar investidores árabes. Agora, aos 58 anos, seu maior inimigo é o procurador da República José Maria Panoeiro.

Professor de direito penal econômico e funcionário do Ministério Público Federal (MPF), Panoeiro quer provar que o ex-bilionário é um criminoso do colarinho branco. Que a queda de seu império X foi marcada por episódios de fraude.

Que Eike, o empresário que, no auge, foi apontado como modelo para uma geração de empreendedores, deve ser condenado à prisão. “Não há como escapar”, afirma Panoeiro. “Temos muitas provas documentais.”

A causa do MPF sofreu um revés surreal em fevereiro, quando o juiz Flávio Roberto de Souza decidiu, bizarramente, pilotar o Porsche de Eike Batista depois de ter, ele mesmo, mandado apreender os bens do empresário — incluindo conta em banco, cotas de fundos de investimento, carros, lanchas e um ovo de Fabergé paraguaio.

O juiz do carrão, que não escondia o desejo de condenar Eike Batista, acabou afastado, e o processo criminal, interrompido. Em março, um novo juiz foi designado, Vitor Valpuesta, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Agora, sem as fanfarronices do juiz que amava carrões, o processo que julga Eike Batista começa de verdade.

Afinal, que acusações pesam contra o empresário? Qual a estratégia de Panoeiro para incriminá-lo? E como os advogados de Eike pretendem ­defendê-lo? O empresário é acusado dos crimes de manipulação de mercado e uso de informações privilegiadas para comprar e vender ações.

Panoeiro ainda analisa a denúncia do MP de São Paulo que acusa Eike e sete diretores do grupo X de formação de quadrilha para prejudicar investidores. As acusações foram encaminhadas ao MPF pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), reguladora do mercado de capitais brasileiro, e por um grupo de investidores.

A CVM também vai julgar os casos em âmbito adminis­trativo. Lá, Eike pode ser multado e proibido de exercer funções em empresas abertas. No processo criminal, pode ser condenado a até 13 anos de prisão, considerando as penas máximas, e também ser multado em até 462 milhões de reais. Procurado, o empresário não concedeu entrevista.

O crime de manipulação de mercado se deu, segundo a acusação, quando Eike comunicou ao mercado um compromisso de aporte de 1 bilhão de dólares na petroleira OGX, conhecido como “put”, caso a empresa tivesse dificuldades financeiras. A promessa foi feita em outubro de 2012, com o intuito de manter a confiança dos investidores “provando” que Eike estava disposto a botar mais dinheiro no negócio.

Mas, segundo o Ministério Público, Eike sabia que a companhia não geraria os resultados prometidos e omitiu uma cláusula que lhe dava uma porta de saída. Na cláusula, ele se desobrigava do compromisso caso a petroleira “alterasse seu plano de negócios”.

Em julho de 2012, três meses antes de Eike se comprometer com o aporte, a diretoria da OGX foi alertada pela área de reservatórios que as projeções de produção não iam se concretizar. Duas consultorias foram contratadas para rever o potencial: a Schlumberger, de petróleo, e a Rameshni, de engenharia.

Em setembro, a Schlumberger concluiu que os projetos da empresa não se pagariam. De acordo com a investigação da CVM, nesse mesmo mês de setembro a OGX começou a elaborar um novo plano de negócios. Um mês depois, em 24 de outubro, Eike se comprometeu com o “put”.

Em maio de 2013, Eike publicou na rede social Twitter que um suposto novo “plano de negócios” para a petroleira estaria a caminho. Para a acusação, era uma forma de registrar publicamente que a tal “porta de saída” poderia ser aberta. Era, também, mais um estímulo para os investidores que não faziam ideia de que a OGX estava condenada.

A segunda acusação contra Eike é de uso de informação privilegiada, crime mais conhecido pela expressão em inglês insider trading. Segundo o MPF, Eike praticou insider em duas oca­siões. Entre maio e junho de 2013, ele vendeu 127 milhões de ações da OGX por um valor total de 197 milhões de reais.

Mas somente em 1o de julho a OGX comunicou ao mercado o fracasso de seus poços. Em três dias, as ações caíram 51%. Para a acusação, ele aproveitou um preço anterior favorável para embolsar algum. O segundo episódio teria acontecido em agosto do mesmo ano. No dia 27, a petroleira finalmente comunicou ao mercado seu novo plano de negócios.

As ações caíram um pouco, mas os investidores ainda esperavam que o prometido aporte de 1 bilhão de dólares salvasse a companhia — sem saber que aquele comunicado era justamente a dispensa oficial desse compromisso. Entre 28 de agosto e o início de setembro, Eike vendeu 136 milhões de reais em ações da OGX e da OSX.

Como a OSX era dependente da petroleira, uma informação privilegiada sobre a OGX servia para negociar também ações do estaleiro. Em setembro de 2013, o conselho de administração da OGX decidiu exercer o “put” e obrigar Eike a pagar. Só depois disso os investidores ficaram sabendo que ele não se sentia obrigado a pagar bilhão algum.

Plataforma da OGX: o declínio do grupo é investigado (Divulgação)

Estratégia de defesa

Entre audiências, advogados e o juiz afastado, Eike tem encarado os acontecimentos com bom humor. Com os carros ainda apreendidos, comentou com amigos que estava “encantado” com os aplicativos de táxi. Na semana do flagrante do juiz dirigindo seu Porsche, Eike foi testar sua popularidade num McDonald’s no bairro do Flamengo e saiu satisfeito. No curto tempo da compra de um lanche, foi abordado por uma dezena de pessoas indignadas com a postura do magistrado.

A pessoas próximas, começou a falar sobre novos planos de negócios. Também não tem mais a aparência abatida e desanimada dos meses anteriores. Mas são também esses amigos que afirmam que Eike ficou “extremamente incomodado” ao sentar no tribunal do Rio, no fim do ano passado, para as primeiras audiências do processo.

A defesa de Eike é elaborada por três dos escritórios de advocacia mais renomados do Rio de Janeiro — Sérgio Bermudes Advogados, PCPC Advogados e Bergher & Mattos. Eles vão defendê-lo tanto na CVM (são 27 processos) quanto na esfera criminal. A base de sua argumentação é a suposta “boa-fé” de Eike: ninguém, afinal, perdeu tanto quanto ele.

Na CVM, cinco processos foram julgados em março, referentes à não divulgação ao mercado de fatos relevantes para os acionistas. Eike perdeu quatro, foi multado em 1,4 milhão de reais e vai recorrer. Os demais julgamentos ainda não têm data marcada.

Na esfera criminal, os advogados listam 36 motivos para refutar as denúncias. A defesa afirma, por exemplo, que Eike nunca foi diretor de relações com investidores (e por isso não era responsável pelos comunicados ao mercado), que é engenheiro metalúrgico e não de petróleo (portanto, não poderia saber se os poços eram ou não viáveis) e que a CVM não questionou nenhum comunicado da empresa.

“Sobre a ‘put’, trata-se de contrato privado entre o controlador e a companhia e por isso não precisava ter todas as cláusulas expostas”, diz o advogado Marcelo Fontes, sócio do escritório Sérgio Bermudes. Além disso, apesar de ter direito a 1 bilhão de dólares, a OGX fez, na época, um pedido de aporte imediato de apenas 100 milhões de dólares — na visão dos advogados, qualquer multa deveria ser calculada com base nos 100 milhões (ao apreender os bens de Eike, o juiz do Porsche afirmou que o dano poderia ser de 3 bilhões de reais).

Para Panoeiro, procurador responsável pelo caso, não se pode falar em contrato privado entre um acionista e a empresa quando milhares de investidores podem ser afetados. A CVM diz que não cabe à autarquia analisar conteúdo de comunicado nem contar barris de petróleo — não po­deria, portanto, ter questionado os comunicados do empresário.

Uma das amostras de boa-fé apontadas pela defesa é que Eike comprou 17,5 milhões de reais em ações da OGX em 26 de março de 2013, quando já tinha as informações negativas sobre os estoques da empresa. O documento registrado na CVM, porém, mostra o mesmo volume de vendas, no mesmo dia, por parte do controlador.

“Foi uma operação de Zé com Zé, em que se vende e se compra por veículos diferentes do mesmo dono”, diz Aurélio Valporto, acionista minoritário da OGX, que ajuda a munir a acusação. O saldo inicial e final de ações de Eike na OGX em março de 2013 é o mesmo.

Um relatório encomendado pela defesa à consultoria Tendências argumenta que as publicações de Eike no Twitter não são válidas como provas de manipulação de mercado porque não se sabe quantos do 1,3 milhão de seguidores eram de fato investidores e quem fez alguma transação com base naquelas palavras.

Eike diz que as projeções de exploração de petróleo foram feitas com base em pareceres técnicos da diretoria e da consultoria americana Degolyer & MacNaughton. Em uma ação civil pública na Justiça Estadual, a Associação de Investidores Minoritários apresenta duas cartas enviadas a Eike, em 2011 e em 2013, pelo vice-presidente da Degolyer, John Wallace, incomodado com o fato de o empresário atribuir à consultoria números que não foram estimados por ela.

A defesa diz que as informações das duas consultorias contratadas para avaliar a real situação da empresa em 2012 eram preliminares e por isso não foram divulgadas ao mercado — evitando um colapso prévio do grupo. Sobre as operações de insider trading, a defesa de Eike alega principalmente que ele não lucrou com as vendas.

O dinheiro foi usado para pagar compromissos já firmados com o fundo soberano Mubadala e com bancos brasileiros. Um relatório da consultoria ICTS mostra o caminho do dinheiro, indicando os pagamentos a fundos no exterior relacionados aos contratos prévios.

A acusação alega que o uso de informação privilegiada é crime, não importa se deu lucro ou não. E que também não importa o uso dado ao dinheiro — no caso de Eike, ele sabia, alega o MPF, que as ações que vendeu já deveriam valer muito menos.

O fim não está próximo

Eike pode acabar preso? No Brasil, seria um caso inédito. Ninguém nunca foi parar na cadeia por crimes no mercado de capitais. O caso que chegou mais perto disso aconteceu em 2009, quando um ex-diretor e um ex-conselheiro da fabricante de alimentos Sadia tiveram a primeira condenação penal por insider trading do país, com penas de cerca de dois anos de reclusão — convertidas em serviços comunitários.

Nos Estados Unidos, quando a reguladora do mercado de capitais, a SEC, se une à Justiça, as penas podem ser duras. Em 2011, o fundador da gestora Galleon Group, Raj Rajaratnan, foi condenado a 11 anos de prisão por usar informações privilegiadas. Valpuesta, o novo juiz, assumiu o caso em março e vai começar a agendar as audiências.

Uma coisa é certa: o caso Eike será longo. Seus advogados farão uma nova manobra que poderá adiar o julgamento, solicitando que os processos saiam da esfera federal para a Justiça comum. É muito cedo, portanto, para prever se Eike Batista entrará para a história como criminoso ou apenas como a maior vítima da confusão que ele mesmo criou.

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