São Paulo — As regras trabalhistas brasileiras muitas vezes colocam empresas e funcionários de um lado e sindicato de outro. O caso da varejista online Meu Móvel de Madeira, de Santa Catarina, mostra justamente isso. Em 2013, os 40 funcionários decidiram renovar por dois anos as regras que regem o banco de horas dos empregados, em vigor desde 2009.

A legislação prevê que essa negociação aconteça entre os sindicatos dos trabalhadores e das empresas e o Ministério do Trabalho. Pela regra antiga da Meu Móvel, cada hora excedente gerava 1 hora de folga.

Mas o sindicato dos trabalhadores da categoria se recusou a renovar esse acordo — queria que os empregados da Meu Móvel seguissem a prática adotada por outras empresas da região: cada hora a mais deveria ser compensada por 1 hora e 36 minutos de descanso.

Os funcionários não toparam, alegando que o acréscimo de descanso para uns implicaria mais trabalho para os demais. “Ninguém achou justo”, disse o proprietário da Meu Móvel, Ronald Heinrichs. Nessas situações, em que sindicatos travam a negociação, as empresas podem buscar uma solução diretamente no Ministério do Trabalho.

Para surpresa de Heinrichs, a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho de Joinville orientou a aceitação dos termos impostos pelo sindicato. Em 2014, a Meu Móvel acionou o Ministério do Trabalho na Justiça para que as regras acertadas entre a empresa e seus funcionários tivessem efeito.

Heinrichs e os empregados ganharam em primeira e segunda instância, mas o ministério pode recorrer. Por enquanto, a empresa mantém a prática por meio de um mandado de segurança. “Estamos presos à decisão dos sindicatos, mesmo quando os funcionários não querem”, diz Heinrichs.