A transição para longe dos combustíveis fósseis entrou em 2026 como um dos nós mais difíceis para a diplomacia climática desatar. A ideia de construir um roteiro global para esse abandono gradual chegou à COP30, no ano passado, como tema sensível demais para o texto final. E aí, com o assunto fora do acordo oficial de Belém, a saída encontrada foi uma promessa paralela: países dispostos a avançar trabalhariam por fora para não deixar o tema morrer.

Pouco depois do encerramento da conferência, em dezembro, o Brasil deu um passo a mais dentro de casa: o presidente Lula assinou um decreto determinando que os ministérios de Minas e Energia, Fazenda, Meio Ambiente e Casa Civil apresentassem, em 60 dias, diretrizes para uma “transição energética justa e planejada” ao Conselho Nacional de Política Energética. O prazo, contudo, venceu no último 7 de fevereiro sem que nenhum documento fosse apresentado, pública ou extraoficialmente. A EXAME procurou as pastas do Meio Ambiente e de Minas e Energia para saber do andamento do plano. Nenhum dos dois quis se manifestar.

Enquanto os ministérios brasileiros permaneciam em silêncio, também em meados de fevereiro a presidência da COP30 se reunia em Istambul com a presidência da COP31, marcada para novembro na Turquia. Na ocasião, conforme afirmou Ana Toni, CEO da COP30, foram apresentados esboços preliminares de dois roteiros globais, sendo um para o abandono gradual dos fósseis e outro para deter e reverter o desmatamento até 2030.

Esse aparente descompasso entre a ambição global e a inação doméstica se explica por uma série de fatores. O Brasil que quer se apresentar ao mundo como referência de transição energética convive, no próprio território, com tensões que tornam qualquer narrativa coesa uma tarefa difícil. Sobram recursos naturais e capacidade instalada. Mas o que falta, segundo especialistas, é uma arquitetura econômica, regulatória e de planejamento à altura do papel que o país tenta desempenhar.

A lógica do dinheiro não muda por decreto

Presidente da ABEEólica e enviada especial de energia da COP30, Elbia Gannoum afirma que, antes de qualquer outra variável, o centro do problema está no preço. As fontes renováveis já vencem a comparação de custo de produção com os fósseis. No entanto, ser mais barata de operar não significa ser mais rentável para quem investe. Enquanto petróleo e gás entregam retornos acima de dois dígitos, as renováveis, na maior parte dos casos, ainda operam em um dígito. Sem a correção dessa assimetria por mecanismos de preço, a lógica de mercado continua favorecendo os fósseis, independentemente de qualquer compromisso assumido em cúpulas climáticas.

“A humanidade se preocupa muito com questões climáticas, mas só age por questões econômicas”, diz, lembrando que essa dinâmica nunca mudou ao longo da história.

A saída, defende a especialista, é o mercado de carbono regulado. Ao cobrar pelo carbono emitido, o custo de produção do petróleo subiria, sua taxa de retorno diminuiria, e as renováveis se tornariam progressivamente mais atrativas, sem depender de subsídio direto. Acontece que o Brasil só aprovou sua lei do mercado de carbono em 2024. E, de lá para cá, a regulamentação continua em aberto, aguardando um passo delicado à frente: o preço precisará ser alto o suficiente para de fato alterar comportamentos. “Afinal, a multa não pode ser mais barata do que obedecer à regra”, resume Gannoum.

Os efeitos dessa indefinição já são sentidos pelo setor. Nos últimos meses, não houve novos contratos de compra e venda de energia e os investimentos em parques eólicos recuaram. “Esse é talvez o melhor bonde da nossa história, não podemos perder. Mas aqui temos dificuldade para fazer política de longo prazo, pois elas se resumem ao mandato de quatro anos de um presidente”, alerta.

A reforma tributária entra em cena

Embora menos explorado, outro ângulo relevante na discussão é o papel da reforma tributária como instrumento de transição. Janssen Murayama, advogado especializado em direito tributário, explica como a Emenda Constitucional 132, promulgada em 2023, inseriu o meio ambiente como princípio tributário na Constituição, estabelecendo que, quanto mais prejudicial ao meio ambiente for um produto ou uma atividade, maior será sua carga tributária.

Na prática, isso se traduziu no Imposto Seletivo, previsto para vigorar a partir de 2027, que incidirá sobre extração de petróleo, mineração e combustíveis fósseis. Biocombustíveis e hidrogênio verde, por sua vez, terão alíquotas menores. Como mais um mecanismo de preço em ação, ao encarecer o fóssil e aliviar o alternativo, a tributação começa a corrigir a assimetria de retornos que hoje torna o petróleo mais atrativo para o investidor, conforme apontou Elbia Gannoum.

Internacionalmente, o sinal foi captado de imediato. “O gringo entendeu o recado muito rápido quando a emenda [Constitucional n^o 132] foi aprovada. A nota do Brasil subiu lá fora no dia seguinte”, lembra Murayama. No mercado nacional, porém, a leitura é mais ambígua. Empresas de petróleo e gás olham para o Imposto Seletivo como uma carga adicional sobre seus resultados imediatos — e no momento em que o país, por sua vez, precisaria que esse mesmo encarecimento acelerasse a migração para alternativas.

Outro aspecto é que, mesmo que os sinais tributários apontem na direção certa, a reforma resolve apenas parte do problema. Do outro lado da equação, o custo do financiamento continua sem resposta, quando parques eólicos e fábricas de hidrogênio verde, por exemplo, são investimentos de longa maturação para apresentar retorno. Num país com juros elevados, essa conta raramente fecha. Sem condições de financiamento compatíveis com esse prazo, os incentivos tributários podem não ser suficientes para mover o ponteiro sozinhos.

Lá e cá ao mesmo tempo

A esses desafios se soma ainda a posição singular que o Brasil ocupa no cenário global. Atualmente, o país figura entre os dez maiores produtores mundiais de petróleo, com cerca de 3,7 milhões de barris/dia, de acordo com dados da ANP. E aproximadamente 6% do PIB está atrelado à indústria de óleo e gás. Ao mesmo tempo, é referência global em energia renovável, líder em biocombustíveis e detentor de uma das matrizes elétricas mais limpas do mundo, lista Clarissa Lins, sócia-fundadora da consultoria Catavento e que acompanha de perto o time que tem trabalhado no mapa do caminho da transição pós-COP30. “Essa combinação não existe em mais nenhum lugar. É como se estivéssemos lá e cá”, completa.

Longe de uma incoerência a ser resolvida, a posição brasileira é, na leitura de Lins, uma vantagem diplomática. “Temos legitimidade para sentar com os demais produtores e mostrar que soluções alternativas existem. É um lugar de fala que nos permite ser respeitados por diferentes atores”, argumenta, lembrando do posicionamento que o embaixador André Corrêa do Lago explorou como presidente da COP30, construindo pontes entre nações petroleiras e defensores de uma transição mais acelerada.

Nesse contexto, ela avalia que a decisão de explorar ou não novas fronteiras no Brasil, como a margem equatorial, não é apenas ambiental. É econômica e estratégica. “Quando o presidente Lula anuncia a necessidade de reduzir a dependência econômica e ao mesmo tempo libera novas áreas para exploração, ele está dando uma resposta que tem sua lógica. Está dizendo: se eu não produzir, a Guiana, a Arábia Saudita e o Iraque produzirão”, interpreta a pesquisadora. O argumento tem base também na demanda global por petróleo que não está caindo na velocidade prevista há cinco ou dez anos, e o tempo de desenvolvimento de um campo que vai de sete a dez anos. Desistir agora, sem uma estratégia de substituição, seria abrir mão de receitas sem ter construído a alternativa.

Energia de sobra

O tema da transição energética tem sido tratado com cautela pelas empresas, sobretudo do setor de óleo e gás, que preferem não se expor publicamente em meio a um debate que envolve o futuro do seu próprio modelo de negócios. Ainda que, claro, acompanhem de perto as questões de infraestrutura que definem o ritmo dessa mudança. Glauco Freitas, presidente da Hitachi Energy Brasil, não compartilha dessa reserva. Para ele, que fabrica os equipamentos que viabilizarão a transição, o debate sobre fósseis não define o negócio.

“O Brasil produz hoje o dobro de energia do que consome”, enfatiza. Segundo o executivo, em cinco anos a capacidade instalada saltou de 175 GW para 240 GW, enquanto o recorde de consumo, registrado em fevereiro de 2025, ficou em 105 GW. “Temos energia abundante, renovável e barata. Mais de 85% da matriz é renovável. A questão é que não conseguimos entregar tudo isso a quem precisa.”

Com o gargalo de infraestrutura, as linhas de transmissão não cresceram no mesmo ritmo que as usinas, já que os incentivos para expandir a geração eram muito maiores do que os para ampliar a rede. O que resultou em um sistema que desperdiça energia eólica e solar por não ter como chegar do Norte e Nordeste até o centro consumidor do Sul e Sudeste.

Freitas enxerga aí uma oportunidade de grandes proporções, mas com prazo. Indústrias de data centers, produção de hidrogênio verde e descarbonização industrial são grandes consumidoras de energia e buscam exatamente o que o Brasil tem a oferecer. “São milhões de empregos, divisas, impostos, exportação de produtos acabados”, afirma. A rede, porém, precisa ser inteligente para lidar com a intermitência das fontes renováveis. Tecnologias de armazenamento e sistemas de gerenciamento em tempo real existem e já foram comprovados em outros mercados. O que falta, na avaliação de Freitas, é velocidade. É também o que falta ao decreto de Lula, cujo prazo venceu sem resposta, ao mercado de carbono sem regulamentação e ao imposto que só vigora em 2027. O que mostra que o país já reúne as condições, mas precisa engatar o ritmo.

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Recorde histórico, ritmo em queda

Confira os investimentos em transição energética no mundo

→ 2,4 trilhões de dólares | Investidos na transição energética global em 2024 — novo recorde histórico. Alta de +20% em relação à média dos anos anteriores (2022/23)

→ Solar domina | O investimento em energia solar fotovoltaica chegou a 554 bilhões de dólares em 2024 (alta de 49% no ano).É o maior valor já registrado para uma única tecnologia renovável

→ Renováveis em geral | Cerca de um terço de todo o investimento: 807 bilhões de dólares no total. Desse valor, 96% foram para a geração de eletricidade

→ Ritmo desacelerou | O crescimento anual caiu de +32% (2023) para +7,3% (2024) — mesmo com volume recorde, o fôlego diminuiu significativamente

→ Concentração geográfica | 90% dos investimentos ficaram nas economias avançadas e na China. Os países emergentes e em desenvolvimento ficaram em segundo plano

→ Renováveis x fósseis | Pela primeira vez, o investimento em renováveis + redes + armazenamento superou o gasto com combustíveis fósseis. Mas os gastos com fósseis ainda estão crescendo

Fonte: IRENA/Climate Policy Initiative (CPI).

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