O Dia do Estagiário surgiu com a primeira Lei de Estágio no Brasil, regulamentada em 18 de agosto de 1982. Foi a partir deste ano que alguns direitos foram adquiridos para estudantes como a obrigatoriedade de estudo em uma instituição de ensino, jornada compatível com o horário escolar e a possibilidade da bolsa-auxílio.

Esse Lei vigorou sem alterações por quase três décadas, e por ser muito genérica, muitos estudantes acabavam em subempregos, com cargos distantes dos estudos e baixa remuneração. Em 2008, um marco aconteceu com a aprovação da Lei 11788/08 que estabeleceu de uma maneira mais clara os direitos e deveres dos estudantes: o objetivo da lei que vigora até hoje é que os estagiários atuem de forma mais estratégica para a empresa, de acordo com os seus estudos.

As empresas foram adaptando os processos seletivos e benefícios ofertados com base nessa Lei, mas há alguns gargalos que ainda precisam ser ajustados para a realidade da sociedade brasileira. Um deles é o gap social.

As políticas públicas têm ajudado muitos estudantes de baixa renda a conquistarem um diploma de graduação, mas há outros fatores que ainda reforçam a desigualdade social no país.

Considerando que ao menos 40,4% dos estagiários do Brasil pertencem às classes D e E e 37,7% à classe C, segundo o CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola - ONG de empregabilidade jovem), para diminuir a desigualdade social, muitas empresas estão democratizando o processo seletivo.

Em 2020, 49% das empresas não exigiam o inglês, já em 2023 esse número subiu para 83%, de acordo com um levantamento da Companhia de Estágios, empresa de recrutamento e seleção, que considerou as empresas que estão cadastradas em seu banco de vagas.

Pensando na inclusão desses jovens, que não possuem acesso a um ensino intensivo e de qualidade do inglês ou até mesmo uma faculdade de renome, uma nova tendência e desafio surge no mercado de trabalho. A busca das companhias agora não é apenas encontrar um perfil que atenda ao cargo disponível, mas de contribuir para o desenvolvimento social por meio da educação e da diversidade.

Nem todos os estudantes conseguem uma bolsa de estudos por meio dos programas do governo. Pensando em melhorar o acesso de jovens ao ensino superior, que foi criado "O Somos CIEE", programa que financia, por meio de doações voluntárias, bolsas de estudo para jovens em situação de vulnerabilidade que buscam entrar ou se manterem no ensino superior. As ações são voltadas para o público em situação de vulnerabilidade e grupos sub-representados, como negros, indígenas e transgêneros.

Além do apoio do CIEE, entidade filantrópica de recrutamento e seleção, a ação é mantida por contribuições de empresas e instituições públicas.

A primeira turma foi criada em 2018 e formou neste ano 25 jovens que receberam bolsas de estudo para entrar no Ensino Superior nos cursos de Administração e Sociologia e Política na FESPSP. Como pré-requisitos, os candidatos deveriam estar ativos no programa de Aprendizagem do CIEE, que é o programa de aprendiz para jovens entre 14 e 24 anos, e terem cursado o Ensino Médio integralmente na escola pública.

Além das bolsas 100% integrais, os estudantes receberam uma bolsa-auxílio durante o período de formação para custeio de material, transporte e alimentação, além de apoio psicossocial e profissional conduzido pelo Somos CIEE.

"O Somos CIEE contribui efetivamente para a inclusão no mundo do trabalho. Atualmente, 82% dos jovens participantes do programa estão no mercado de trabalho como funcionários ou estagiários” afirma Rodrigo Nader, gerente de Assistência Social do CIEE.

A Nike está apoiando a segunda turma que começou em 2022 e já soma 19 jovens negros (pretos e pardos) da região metropolitana de São Paulo que receberam bolsas 100% integrais nos cursos universitários de Administração, Sistemas de Informação e Educação Física da Universidade Anhembi Morumbi.

No total, 18 dos 19 jovens beneficiados pelas bolsas de estudo já estão no mercado de trabalho, sendo que metade está passando pela experiência do estágio no momento. Na Nike, há três bolsistas já trabalhando no regime CLT.

"Essa parceria nos dá a oportunidade de contribuir com o acesso de jovens ao ensino superior e ao mercado de trabalho e, a partir disso, impulsionar mudanças sociais. Sabemos das barreiras que estes jovens enfrentam no dia a dia; portanto, utilizar o poder do esporte, atrelado à educação, para transformar comunidades e mudar o jogo para todos é um compromisso prioritário para nós", ressalta Bruno Teixeira, Gerente de Propósito da FISIA, Distribuidora Oficial Nike no Brasil.

O Ministério Público do Trabalho de São Paulo apoiou a terceira turma, que foi contemplada com 11 bolsas de assistência financeira a estudantes universitários com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A formação de um estagiário está muito ligada ao papel do líder. Por isso, a Ambev, fabricante de bebidas, para contribuir com o desenvolvimento desses estudantes criou a “League – Liga dos Estagiários”, que promove o desenvolvimento por meio de treinamentos, projetos e bate papos ao longo do ano.

Uma das iniciativas é o “Programa de Mentoria com Lideranças”, em que as lideranças da companhia podem compartilhar suas experiências e auxiliar no início da carreira dos estagiários. No primeiro semestre de 2023, mais de 350 duplas foram formadas para as mentorias.

Outra iniciativa da companhia é o “Representa”, programa de estágio voltado exclusivamente para pessoas autodeclaradas negras desde 2020. Seu objetivo é promover mais equidade racial no mercado de trabalho.

Todos os estagiários selecionados no Representa têm direito a realizar curso de inglês gratuito e um salário extra ao início da jornada na companhia para que possam se organizar na nova rotina.

"O Representa tem como objetivo abrir caminhos e criar meios para que todos na companhia tenham as mesmas possibilidades de se desenvolver. Além de preparar os participantes para que eles possam assumir grandes desafios e construir um futuro com mais razões para brindar junto com a gente”, afirma Illana Kern, Diretora de Atração e Desenvolvimento de Gente da Ambev.

No Brasil, só 5% da população possui algum conhecimento do idioma inglês, de acordo com uma pesquisa feita pelo British Council e Instituto de Pesquisa Data Popular. Pensando em diminuir esse gap social, a Ticket, empresa de vale alimentação e refeição, investiu no Speexx, plataforma online de idiomas gratuita para todos os seus funcionários, inclusive os estagiários.

A plataforma contempla treino de comunicação ao vivo com professores e colegas, exercícios em vídeo e artigos de publicações renomadas (The New York Times, Harvard Bussines e Euronews) e certificado mundialmente reconhecido. Inglês, francês, espanhol e alemão são os idiomas disponíveis. Cada funcionário contemplado deverá definir a prioridade em um dos idiomas, conforme sua necessidade profissional.

“Temos 1.080 funcionários inscritos no Speexx, que representa 43% do nosso quadro. Além de democratizar o estudo de idiomas e o acesso a ele, a ação possibilita a contratação de pessoas que não tiveram a oportunidade de estudar uma segunda língua – fortalecendo, assim, o compromisso da nossa empresa com a inclusão,” diz Tatiana Romero, diretora de RH da Ticket.

Em linha com o compromisso de inclusão, o Grupo Natura durante o processo seletivo não restringe em relação a idade, experiências anteriores ou necessidade de cursos, idiomas e faculdades pré-determinadas.

“Ao deixar de impor requisitos como universidades renomadas, línguas estrangeiras ou idade em nossos processos seletivos, atendemos de forma efetiva o propósito de criar ações afirmativas, que de fato priorizam grupos sub-representados. É uma forma de criar condições para que as pessoas tenham oportunidades reais de crescer e alcançar em condições de equidade seu máximo potencial," afirma Mariana Talarico, Diretora de Cultura e Desenvolvimento Organizacional de Natura &Co para América Latina.

As etapas do processo seletivo da Natura&Co são muito mais focadas em testes comportamentais e compatibilidade cultural, que são realizados por meio de perguntas e respostas, de forma ágil. Para isso, utilizam recursos tecnológicos, que os possibilitam buscar menos rótulos ou títulos e mais habilidades que reflitam a cultura da organização.

Para 2023, uma das metas é a de contratar, no mínimo, 70% de pessoas que se autodeclarem negras em Natura e The Body Shop. Já em Avon, o intuito é recrutar 100% de estudantes que se enquadrem nesse pré-requisito.

“Estabelecer metas raciais em nosso Programa de Estágio corrobora com o nosso compromisso em promover um ambiente organizacional mais diverso e inclusivo, que seja um reflexo da riqueza cultural da sociedade em que vivemos. A valorização da diversidade faz parte da essência da companhia e promovê-la é fundamental para gerar impacto social positivo," diz Talarico.

Um estagiário bem-formado consequentemente se torna um profissional mais qualificado para o mercado. O domínio do inglês é um exemplo desse conhecimento que pode ser aproveitado tanto internamente quanto para trabalhos futuros.

Um levantamento feito pelo Google em julho deste ano mostra que a maior parte dos interessados em estudar inglês está preste a começar o ensino superior ou já é formado:

• Ensino Médio Incompleto: 3%
• Ensino Médio Completo: 23%
• Superior Incompleto: Cursando graduação: 15%
• Superior completo: 40%
• Pós-graduação completa: 19%

“É possível ver por meio desses dados que o brasileiro busca cada vez mais o idioma, principalmente nas fases que precisa se destacar no mercado de trabalho,” afirma Thais Melendez, líder de insights para o segmento de Educação do Google Brasil.

Apesar de facilitar o acesso, o ensino online exige muitas vezes investimento, além do tempo  – dois fatores que costumam ser escassos para os estudantes de ensino superior:

“Mais de 80% dos estudantes brasileiros são de escolas públicas, por isso é muito importante darmos atenção para essas crianças e jovens. O gap social que é visível hoje no mercado começa na escola,” afirma Claudia Costin, presidente do Instituto Singularidades.

Algumas normas diferem do contrato do estágio para o CLT. A Companhia de Estágios compartilhou algumas dessas diferenças:

• Existem dois modelos de contrato: obrigatório e não obrigatório – e não configura como vínculo empregatício;
• Carga horário diferente: para estudantes do ensino superior são 6 horas diárias para estágios não obrigatórios. Expediente pode chegar a 8 horas para contratos de estágio obrigatórios, normalmente realizados no final do curso;
• Limite de tempo em uma mesma empresa: não pode exceder 2 anos, exceto para o estagiário portador de deficiência;
• Valor da bolsa-auxílio: o valor não é previsto por Lei. A quantia varia muito de região e segmento da empresa;
• Auxílio-transporte é obrigatório: a Lei não determina um valor, pode ser integral ou parcial. Outros benefícios podem ser oferecidos, como vale-alimentação e plano de saúde, mas esses não são obrigatórios;
• Seguro-estágio: a Lei 11.788 determina para contratos não obrigatório que as empresas contratem esse seguro, que visa garantir amparo para acidentes de trabalho e pessoais que aconteçam fora do expediente. O valor da apólice é estabelecido pela empresa;
• Estagiários não tem direito ao 13º salário;
• Recesso remunerado é obrigatório (férias);
• Home office: A Lei 14.442/22 regulariza o teletrabalho com a mesma carga horária. Mas valem duas atenções: neste caso, a empresa não é obrigada a pagar vale-transporte e horas extras são proibidas para estagiário.
• Cotas para contratação: A Lei 11.788/2008 não estipula cota mínima para estagiários de nível técnico e superior. Neste caso, as empresas são livres para decidir se querem ou não estagiários.
• Estagiária grávida: Não há estabilidade gestacional prevista na Lei do Estágio, diferentemente da CLT.
• Estagiário convocado para trabalhar como mesário: A Lei do Estágio não tem uma norma sobre o tema. Já a Lei das Eleições (9.504/97) diz que os eleitores nomeados mesários devem ser dispensados do trabalho e têm direito à folga pelo dobro de dias da convocação.