Venda da Oi: relator no Cade discorda de propostas e vota contra operação

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou nesta quarta-feira a discussão sobre a venda da rede móvel da Oi para a Claro, TIM e Vivo. O relator do processo, conselheiro Luiz Braido, votou contra a operação de venda por considerar os "remédios", as medidas compensatórias propostas para evitar a concentração de mercado, insuficientes. Não há prazo para o encerramento da discussão.

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Outros dois conselheiros acompanharam Braido: Paula Farani e Sergio Ravagnani. Ambos destacaram a insuficiência das propostas para evitar a concentração do mercado. No total, são sete conselheiros aptos a votar.

O voto de Ravagnani era certo, mas o posicionamento de Paula surpreende o governo, que esperava que ela votasse a favor da operação, mas indicando restrições para tal. A conselheira, cujo mandato encerra neste mês de fevereiro, destacou que não faltou diálogo e que a solução ótima, que envolveria o desinvestimento dos espectros (por onde passam os dados das redes móveis), foi rejeitada. por isso, ela acompanhou o voto do relator.

Até o momento, também falaram os representantes das empresas, do Ministério Público Federal (MPF), que também é contra a operação.

Concentração de mercado

As posições de Braido e do MPF, contrárias à venda, já eram conhecidas. Fontes que participam das negociações em Brasília para viabilizar a operação indicam que, apesar desses posicionamentos, a maioria do tribunal administrativo do órgão de defesa da concorrência, formado por sete conselheiros, deve se manifestar em favor da operação, mas com restrições.

Relator do processo, o conselheiro Luiz Braido lembrou que o processo exigiu muito tanto pela complexidade do tema quanto pelo pouco tempo de análise e reiterou o papel do Cade:

"Preocupação do Cade não é com a falência, e sim com a concorrência do mercado."

Ele votou contra a venda e discordou das restrições propostas, argumentando que não são remédios estruturais e que só serão apresentados após o fechamento da operação.

Braido argumentou que, mesmo com investimentos defasados, a Oi tem conseguido sobreviver no mercado, mantendo e até ampliando o seu market share, fazendo boas ofertas de preço:

"[ Na situação da Oi, para competir ] Você faz o que? Baixa o preço. Isso é bom para o consumidor. A gente vai acabar com isso aprovando essa proposta."

Os representantes das companhias pediram que o Cade aprove a operação, mediante o acordo oferecido, lembrando que a Oi está em recuperação judicial e saindo desse mercado, sem investir em melhorias. A própria Oi destacou que sair desse mercado de telefonia móvel vai reduzir seus custos e permitir que ela se dedique ao plano de recuperação.

As empresas estavam preocupadas com a manifestação do Ministério Público Federal (MPF), que pediu a rejeição da compra. O procurador regional da República, Waldir Alves, defendeu que o serviço móvel já é altamente concentrado e que essa divisão de ativos seria uma divisão clara do mercado.

"Qual é o limite de concentração? Três, duas ou uma operadora? Quando teremos um ambiente fértil para a competição?", ponderou durante a sessão, frisando que o modelo de remédio proposto não implicaria em aumento da concorrência.

Ele acrescentou:

"Há uma clara divisão de mercado e controle de acesso de novos concorrentes."

Conversas de véspera

A véspera desta reunião foi marcada por intensas conversas em Brasília entre os técnicos do Cade, conselheiros, executivos das operadoras, integrantes da Anatel e do juiz da recuperação judicial, Fernando Viana.

O principal foco de discussão foi o fato de as três operadoras controlarem praticamente todo o espectro — que são por onde passam os dados das redes móveis, considerado o principal ativo da telefonia móvel.

O negócio de R$ 16,5 bilhões foi aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no fim de janeiro e causou preocupações no Cade por conta da possibilidade de concentração do mercado de telecomunicações.

As três empresas compradoras hoje tem 80% do mercado e a Oi tem outros 16%. Pela operação, Claro, TIM e Vivo dividiriam entre si e por região (DDD) os 41 milhões de clientes da tele sediada no Rio.

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