A VarigLog apresentou um recurso à Justiça do Rio, nesta terça-feira (17/7), para tentar anular o voto da GE Capital, braço financeiro da General Electric, na assembléia de credores da Varig, realizada na segunda-feira (16/7). Caso o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial, acate o recurso, o resultado da assembléia pode ser revertido e o plano de recuperação proposto pela ex-subsidiária da Varig, aprovado.

Neste momento, Ayoub analisa duas peças - o recurso da VarigLog e o relatório com os resultados da votação de ontem, elaborado pela consultoria Deloitte, administradora judicial da Varig. O Sindicato Nacional dos Aeronautas também estaria cogitando apresentar um recurso contra a rejeição da proposta da VarigLog, mas não há confirmação de que o documento tenha sido entregue.

O principal argumento da VarigLog é de que a GE Capital vendeu ao JP Morgan os créditos que receberia da Varig. Com isso, a instituição perdeu a posição de credor e não poderia votar na assembléia. Seu voto, argumenta a companhia de transporte aéreo, deveria portanto ser anulado, bem como os votos dos credores que agiram segundo sua orientação.

Se isso ocorrer, é possível que o resultado do leilão seja revertido. Ontem, embora os credores da classe 1, compostos pelos funcionários, tenham votado maciçamente no plano da VarigLog, a proposta foi rejeitada por não contar com o apoio das classes 2 e 3, que reúnem os demais tipos de credores, como estatais, fornecedores e instituições financeiras.

GE admite venda

Em nota divulgada à imprensa hoje, a GE Capital admite que vendeu todos seus créditos junto à Varig ao JP Morgan em meados de junho. O JP Morgan, por sua vez, revendeu esses papéis a investidores americanos e estrangeiros no mercado secundário dos Estados Unidos.

"A GECAS [General Electric Capital Aviation Services), portanto, não teve qualquer participação nas decisões de voto tomadas ontem. A votação foi instruída pelos novos proprietários dos créditos. A GECAS não possui qualquer informação sobre a identidade desses investidores que adquiriram esses créditos no mercado secundário americano", afirma a nota da instituição.

Reversão

Se ficar comprovado que a GE Capital participou, direta ou indiretamente, da assembléia de ontem, Ayoub poderá reverter a votação. Pelas regras da assembléia, basta que duas classes de credores aprovem uma proposta, para que ela seja válida. Se os votos do suposto grupo ligado à GE Capital forem anulados, é possível que duas classes - e não apenas uma, como foi anunciado nesta segunda-feira - tenham votado favoravelmente ao plano da VarigLog.

As regras de votação estabelecem que, para a classe 1 (funcionários), basta a maioria simples de voto. Já para as classes 2 e 3 (outros tipos de credores), a proposta só será aceita se os votantes representarem, ao mesmo tempo, a maioria numérica de votos e a maioria percentual de créditos a receber dentro de cada classe.

Segundo o relatório da Deloitte encaminhado a Ayoub, o resultado de ontem foi: classe 1 - 100% de votos, equivalentes a 100% de créditos; classe 2 - 5,6% de votos, equivalentes a 94% de créditos (pesou nessa classe a posição favorável da Aerus, fundo de pensão dos funcionários e maior credor da Varig); classe 3 - 42,9% dos votos, equivalentes a 81% dos créditos.

De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio, Ayoub deve se pronunciar sobre o caso no final desta tarde. Se reverter o resultado da assembléia, pode optar por manter o leilão de venda marcado para amanhã (19/7), ou remarcá-lo para outra data. Se mantiver a rejeição à proposta, muitos analistas apostam que o próximo passo será a decretação da falência da companhia.