A Vale e autoridades de Minas Gerais assinaram nesta quinta-feira um acordo de 37,69 bilhões de reais para reparação de danos coletivos causados pelo rompimento de barragem da mineradora há cerca de dois anos, em audiência no Tribunal de Justiça de Minas Gerais transmitida na internet.

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Cerca de 30% dos recursos têm como objetivo beneficiar o município e a população de Brumadinho, onde a barragem se rompeu, deixando cerca de 270 mortos, além de atingir a cidade, mata e instalações da própria mineradora, explicou o governo de Minas Gerais em comunicado.

Outros montantes serão direcionados em benefício de população do Estado mineiro.

O acordo não prejudicará ações individuais por indenizações e criminais, que seguem tramitando, explicou o governo de Minas Gerais em comunicado.

O entendimento também não prevê um teto financeiro a ser gasto com a reparação do meio ambiente, que ficará a cargo da Vale.

Para a reparação socioambiental, serão destinados 6,55 bilhões de reais, incluindo um valor de 1,55 bilhão de reais para compensação de danos ambientais já conhecidos. Um dos projetos desenvolvidos como compensação é a universalização do saneamento básico nos municípios atingidos.

O acordo já considera recursos que tiveram sua aplicação iniciada pela Vale em projetos de reparação, no valor de 5,89 bilhões de reais, incluindo pagamento de moradias provisórias de atingidos, atendimentos psicossociais, fornecimento de água para consumo humano e irrigação, dentre outras.

Ao anunciar a homologação do acordo, o presidente do TJMG, Gilson Soares Lemes, ressaltou que as negociações ocorreram desde outubro, e somaram cerca de 200 horas.

Também na audiência, o diretor-executivo de Relações Institucionais, Comunicação e Sustentabilidade da Vale, Luiz Eduardo Osorio, afirmou que o acordo sela compromisso com a reparação integral.

"Desde o primeiro dia após o rompimento da barragem, deixamos claro que estamos determinados a reparar integralmente e a compensar os danos causados pela tragédia... de forma célere e justa", afirmou, durante a audiência.

Vale vê despesa extra de R$19,8 bi após acordo por Brumadinho

A mineradora Vale deverá reconhecer uma despesa adicional de 19,8 bilhões no resultado de 2020 como consequência de um acordo global fechado nesta quinta-feira com o governo de Minas Gerais envolvendo reparações pelo desastre de Brumadinho.

A projeção leva em conta fluxos de desembolso preliminares com o acordo, que totaliza 37,69 bilhões de reais, disse a empresa em comunicado.

A Vale afirmou que 5,4 bilhões de reais do acordo "serão quitados mediante a liberação de depósitos judiciais", enquanto 14,4 bilhões de reais "serão acrescidos no passivo associado à reparação socioeconômica e socioambiental de Brumadinho".

Como será usado o dinheiro?

R$ 5 bilhões
em obras de recuperação ambiental, que será medida por indicadores como qualidade da água e do solo (essa estimativa pode ser ultrapassada).

R$ 4,95 bilhões

em projetos de mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que inclui a construção de um rodoanel, ampliação da rede de metrô e recuperação de estradas e pontes.

R$ 4,7 bilhões

em obras em Brumadinho e outros 25 municípios da Bacia do Rio Paraopeba atingidos pela poluição do rio e demais estragos causados pelo rompimento da barragem. As obras estão sendo indicadas pelas prefeituras e inclui reforma de todas as escolas da região, ampliação da escola em tempo integral, conclusão da rede de Unidades Básicas de Saúde e melhoria na atenção psicossocial, cursos profissionalizantes e incentivo a geração de empregos.

R$ 4,4 bilhões

em projetos de transferência de renda para a população dos municípios atingidos, que substituirá o atual auxílio emergencial pago pela Vale e será suspenso dentro de três meses. As regras do novo programa serão definidas pelo governo de Minas com a participação dos Ministérios Públicos e da Defensoria Pública.

R$ 4,37 bilhões

na melhoria de serviços públicos, que inclui ampliação e modernização dos hospitais João XXIII, Júlia Kubitschek e João Paulo II, conclusão de projetos de hospitais regionais. Projetos de melhoria nas operações dos Bombeiros, Defesa Civil e polícias Militar e Civil. Ações de combate à dengue e doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti.

R$ 3 bilhões

serão aplicados em projetos escolhidos diretamente pelos atingidos. A população será ouvida pelos Ministérios Públicos e Defensoria Pública.

 R$ 2,05 bilhões

em obras para garantir a segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte e áreas atingidas diretamente pela tragédia, como integração dos sistemas Paraopeba e do Rio das Velhas. O ponto de captação de água no Rio Paraopeba teve de ser mudado de lugar, para ficar em trecho a jusante da lama, e a obra é prevista para terminar este mês.

R$ 1,55 bilhão

em obras para universalização do saneamento básico nos municípios atingidos.

R$ 5,89 bilhões

referem-se a projetos e medidas emergenciais já iniciadas, como moradias provisórias para atingidos, atendimentos psicossociais, fornecimento de água para consumo humano e irrigação, nova estação de captação de água no Rio Paraopeba; contenção dos rejeitos, asfaltamento, construção de acessos e recuperação de estradas e combate à pandemia da Covid-19, com compras de equipamentos e respiradores (incluem ações já feitas).

R$ 1,77 bilhão

refere-se ao valor pago a título de auxílio emergencial pela Vale e que será encerrado dentro de 3 meses (inclui pagamentos já feitos).