Usina pagará indenização por dar cheques sem fundo
Segundo decisão proferida nesta semana, além de arcar com a indenização, a usina não poderá mais efetuar com cheque de terceiros o pagamento dos funcionários
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Cheques sem fundo: muitos funcionários trocaram o cheque no comércio e tiveram problemas quando ele voltou por falta de fundos (ARQUIVO)
Publicado em 13 de dezembro de 2013 às, 17h03.
Franca (SP) - A Usina Maringá, de Araraquara (SP), terá que pagar indenização de R$ 1 milhão por dar cheques sem fundo a 80 funcionários.
Isso teria ocorrido no final da safra passada e foi objeto de ação movida pelo Ministério Público do Trabalho, que acionou a Justiça em abril deste ano.
De acordo com a decisão proferida nesta semana, além de arcar com a indenização, a usina não poderá mais efetuar com cheque de terceiros o pagamento dos funcionários. E não poderá fazer qualquer tipo de pagamento aos seus sócios e diretores quando houver débitos trabalhistas pendentes.
Segundo a denúncia feita pelo procurador Rafael de Araújo Gomes, uma empresa terceirizada teria sido criada para contratar os funcionários, distanciando a usina de responsabilidades. Muitos funcionários trocaram o cheque no comércio e tiveram problemas quando ele voltou por falta de fundos.
A decisão é 3ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP) e ainda cabe recurso. A reportagem tentou, sem sucesso, por várias vezes entrar em contato com a usina. Em audiência na Justiça, a empresa alegou que passa por dificuldades financeiras, o que levou a esta situação.
