Tribunal reconhece que UE errou ao bloquear compra da TNT por UPS

Bruxelas - Um tribunal da União Europeia concordou com a UPS nesta terça-feira de que o bloco de países errou ao bloquear a compra da rival holandesa TNT quatro anos atrás, o que pode abrir caminho para que a maior empresa de transporte de encomendas do mundo processe autoridades pelas perdas sofridas.

A Comissão Europeia rejeitou o acordo de 5,2 bilhão de euros acertado em 2013, afirmando que a UPS não havia fornecido concessões suficientes para reduzir preocupações de que o acordo poderia prejudicar consumidores. O acordo teria ampliado a presença da UPS na Ásia e na América Latina.

Desde então, a TNT foi comprada pela rival FedEx em uma transação de 4,4 bilhões de euros aprovada pela Comissão Europeia no ano passado.

A UPS recorreu da decisão da UE no Tribunal Geral de Luxemburgo. Os juízes anularam a decisão do bloco de países nesta terça-feira, citando irregularidades em procedimentos.

O tribunal afirmou que a Comissão Europeia infringiu os direitos de defesa da UPS ao usar diferentes modelos econométricos em sua análise em relação aos usados anteriormente.

Apesar do julgamento não produzir qualquer impacto no mercado de entrega de encomendas, ele mostra que os reguladores têm que apresentar e comunicar seus casos claramente para companhias que estão em fusão, disse James Killick, sócio do escritório White & Case.

"Não creio que se possa anular as fusões. Não se pode reescrever a história. O julgamento, porém, mostra a importante de adoção de procedimentos corretos especialmente em casos de fusão", afirmou ele, acrescentando que a UPS poderá abrir processo cobrando prejuízos.