São Paulo - A 4ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região manteve a condenação imposta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) à White Martins.

A companhia foi condenada por açambarcamento, nome dado à prática adotada por uma empresa de adquirir matéria-prima em quantidade superior à necessária para a produção de certo produto com o objetivo de impedir outros competidores de terem acesso ao insumo.

No julgamento realizado pelo TRF hoje, o relator do processo ressaltou que a aquisição e o desperdício pela White Martins dos insumos necessários à produção de CO2 estavam comprovados nos autos.

"Em sentença de mérito, o juízo da 19ª Vara Federal do Distrito Federal, ainda em primeira instância, manteve intacta a decisão do Cade", destacou o órgão em nota. A White Martins havia sido reprimida recentemente pelo Cade pela formação de cartel no mercado de gases hospitalares. A decisão também foi encaminhada pela companhia ao Judiciário, mas ainda não tem decisão de mérito.