TAM é suspeita de não se responsabilizar por bagagem frágil
Ministério da Justiça vai investigar se companhia aérea obrigaria passageiros a assinar termo irregular por bagagens
Da Redação
Publicado em 7 de dezembro de 2012 às 15h59.
São Paulo - A Secretaria Nacional do Consumidor, que pertence ao Ministério da Justiça, irá investigar eventuais irregularidades cometidas pela TAM em processo administrativo. O Departamento de Proteção e Defesa ao Consumidor apurou indícios de que a empresa estaria obrigando passageiros a assinarem um Termo de Isenção de Responsabilidade para bagagens rotuladas como frágeis, prática considerada abusiva.
Em nota, o diretor do DPCD, Amaury Oliva, afirmou que a companhia tem o dever de prevenir e reparar todos os danos causados ao consumidor pelo transporte indevido. "A empresa aérea não tem o direito de exigir a assinatura de qualquer termo que isente sua responsabilidade", afirmou.
A partir da notificação, a TAM tem 10 dias para apresentar defesa. Se for constatada a infração, a empresa poderá ser multada em 6,2 milhões de reais. Procurada por EXAME.com, a companhia aérea afirmou que prestará todos os esclarecimentos necessários ao Ministério da Justiça.
São Paulo - A Secretaria Nacional do Consumidor, que pertence ao Ministério da Justiça, irá investigar eventuais irregularidades cometidas pela TAM em processo administrativo. O Departamento de Proteção e Defesa ao Consumidor apurou indícios de que a empresa estaria obrigando passageiros a assinarem um Termo de Isenção de Responsabilidade para bagagens rotuladas como frágeis, prática considerada abusiva.
Em nota, o diretor do DPCD, Amaury Oliva, afirmou que a companhia tem o dever de prevenir e reparar todos os danos causados ao consumidor pelo transporte indevido. "A empresa aérea não tem o direito de exigir a assinatura de qualquer termo que isente sua responsabilidade", afirmou.
A partir da notificação, a TAM tem 10 dias para apresentar defesa. Se for constatada a infração, a empresa poderá ser multada em 6,2 milhões de reais. Procurada por EXAME.com, a companhia aérea afirmou que prestará todos os esclarecimentos necessários ao Ministério da Justiça.