SP quer taxar entregas da Amazon, Uber e iFood. Entenda o que pode mudar
Prefeito Ricardo Nunes sancionou projeto de lei que autoriza prefeitura a cobrar taxa de aplicativos apenas por transitarem na cidade
Victor Sena
Publicado em 29 de julho de 2021 às 18h25.
Última atualização em 29 de julho de 2021 às 18h38.
Empresas que têm entregadores que transitam pelas ruas da cidade de São Paulo , como iFood, Amazon e Mercado Livre podem ter de pagar uma taxa à prefeitura. Essa cobrança acontecerá mesmo se as sedes delas forem em cidades vizinhas.
A lei nº 17.584/2021 autoriza a prefeitura a cobrar um preço fixo por quilômetro rodado. Essa taxa seria definida por meio de regulamentação posterior, mas a proposta original, dos vereadores Milton Leite (DEM), presidente da Câmara Municipal, e Adilson Amadeu (DEM), sugere o valor de 2 reais.
O prefeito Ricardo Nunes (PMDB) sancionou o projeto de lei nesta semana. Atualmente, as empresas de transporte individual como Uber e 99 já pagam uma taxa chamada de preço público, mas elas também estão incluídas nas novas regras. A diferença é que agora o ponto vira lei e o valor pode ser um pouco maior.
A ideia da prefeitura é encontrar formas de substituir uma possível perda de arrecadação com a mudança de localização de empresas.
A Uber do Brasil, por exemplo, anunciou recentemente a mudança para a vizinha Osasco, onde pretende construir uma sede com serviços para os funcionários no modelo de “cidade”. O imposto municipal ISS sairá, então, da cidade de São Paulo.
Hoje a taxa cobrada da Uber como preço público varia entre 1 e 2 reais por viagem. Com a criação da lei, o serviço do Uber Eats passaria a ser cobrado. Os aplicativos iFood, Rappi e as operações de entrega de Amazon e Mercado Livre também.
A principal consequência negativa na visão da Associação Brasileira Online to Offline, que representa empresas do setor, é para o ambiente de negócios da cidade de São Paulo.
A Uber já havia processado a prefeitura de São Paulo contra o pagamento do preço público porque não havia uma lei que o autorizasse.
Além de grandes empresas internacionais que operam na cidade, a nova taxa incide sobre quaisquer empresas de entrega e logística que cruzem as ruas da capital.
Segundo a associação, a taxa deve impactar a renda desses negócios, e desencorajar o empreendedorismo e startups desse segmento. Além disso, o entendimento sobre a cobrança desse tipo de serviço
A sanção da lei pelo prefeito ainda não altera nada para empresas e consumidores, mas se a prefeitura decidir regulamentar a lei há riscos de aumento de tarifas nas compras.