São Paulo - A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda recomendou na sexta-feira que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) imponha restrições à fusão entre o Pão de Açúcar, o Ponto Frio e a Casas Bahia.

No comunicado, a Seae diz ter identificado sobreposições em doze regiões: Ceilândia, Planaltina e Recanto das Emas, no Distrito Federal; Novo Gama (GO); Campos dos Goytacazes, Nova Iguaçu, São João do Meriti, no Rio de Janeiro; Guarulhos, Jandira, Jundiaí, Praia Grande e Taboão da Serra, em São Paulo, nas quais há risco de dano à concorrência

Por isso, a Seae recomendou a venda de ativos nos 12 mercados citados como passíveis de exercício unilateral de poder de mercado da Casas Bahia ou do Ponto Frio. Para a Secretaria, deve ser vendido no mínimo os ativos detidos pela empresa que tinha menor participação nesses mercados em 2009.

A Seae ressaltou a importância dos centros de distribuição como elemento de viabilização do negócio. Por isso, recomendou também que a decisão final do Cade inclua uma solução que implique a venda do centro de distribuição ou solução alternativa equivalente.

"As alienações do pacote de ativos referentes às lojas físicas e aos centros de distribuição somente poderão ser realizadas para novos entrantes ou, no caso de empresas já instaladas nas 12 localidades citadas, apenas para as que detinham menos de 20 por cento dos respectivos mercados relevantes em 2009", afirmou a Seae.

O Pão de Açúcar, dona do Ponto Frio, firmou com a Casas Bahia um acordo de fusão em 2009, parceria ratificada em novembro do ano passado. A companhia reportou vendas líquidas de 32,09 bilhões de reais em 2010, 38 por cento a mais que um ano antes.