A Secretaria de Direito Econômico (SDE) divulgou, nesta sexta-feira (19/2), um parecer em que recomenda o congelamento da aquisição da Cimpor no Brasil pela Camargo Corrêa e pela Votorantim. O parecer da SDE servirá de base para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decida se congela a compra da Cimpor aqui no Brasil até que seja julgado. No texto de 27 páginas, a SDE propõe três medidas preventivas. A primeira é proibir a Lafarge, Camargo Corrêa e Votorantim de realizarem qualquer troca de ativos no Brasil relacionados à compra da Cimpor. Outra medida é impedir que representantes da Votorantim e da Camargo exerçam ingerência no comando das unidades da Cimpor no país. A terceira é que as duas empresas não poderão ter acesso a informações estratégicas da Cimpor em relação ao mercado brasileiro.

Não há prazo para que o Cade tome uma decisão. Mas a expectativa é de que ela venha rapidamente. O parecer da SDE não deixa de ser uma vitória da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que tenta a todo custo comprar uma fatia da Cimpor e, ao mesmo tempo, impedir o avanço da Camargo e da Votorantim sobre a empresa portuguesa. Em meados de dezembro, a CSN deu início à disputa pela Cimpor, ao lançar uma oferta hostil de compra. A proposta foi rejeitada pelo conselho de administração da cimenteira, que recomendou a seus acionistas que não aderissem. A briga esquentou quando a Votorantim anunciou, no início de fevereiro, a compra da fatia de 17,28% da Cimpor detida pela Lafarge. Uma semana depois, a Camargo Corrêa surpreendeu o mercado e assumiu 25% da empresa, tornando-se sua maior acionista. Um dia depois, adquiriu mais 6,46% de participação em poder da Bipadosa.

A entrada da Camargo e da Votorantim no jogo foi interpretada por muitos observadores como uma manobra para impedir que a CSN cresça no mercado de cimentos - hoje praticamente dominado pelas duas empresas. No ano passado, a CSN iniciou sua produção de cimento, com uma usina em Volta Redonda, no Rio de Janeiro, que aproveita a escória de alto-forno como matéria-prima. A companhia fabricou 311.000 toneladas de cimento em 2009 - o mercado brasileiro é de cerca de 52 milhões de toneladas, das quais a Votorantim detém cerca de 40%. Em reação, a CSN tomou duas atitudes. Em 10 de fevereiro, a siderúrgica pediu ao Cade o congelamento da compra no Brasil. Em seguida, elevou o preço proposto na oferta hostil de 5,75 euros por ação para 6,18 euros.(Continua...)

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"Medida indispensável"

Em seu parecer, a SDE destaca "o grave potencial lesivo das operações ao ambiente concorrencial". A secretaria também lembra que o setor já é alvo de investigação por práticas não-concorrenciais, e observa que 'tais aquisições possam ter por objetivo a elevação dos custos de rival não alinhado ao suposto cartel".

Para o escritório Sampaio Ferraz Advogados, que representa a CSN no caso, é praticamente nula a chance de o Cade ignorar o parecer da SDE. O que chamou a atenção dos representantes da siderúrgica é que o texto encaminhado pela secretaria ao Cade não apenas menciona a solicitação da CSN, mas também manifesta uma preocupação da própria SDE. Isto porque a secretaria já vem investigando a eventual formação de cartel no setor - e a compra da Cimpor no Brasil seria mais um ato de concentração.

A banca também acredita que as medidas propostas pela secretaria são suficientes para congelar os efeitos da operação no país. A própria Votorantim já teria manifestado disposição para negociar um acordo com o Cade. Neste caso, em vez de impor uma medida cautelar -  um instrumento unilateral -, a autarquia poderia adotar um Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação (Apro). O instrumento tem o mesmo efeito que uma cautelar, mas é fruto de uma negociação com os interessados.

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