Rio - O procurador da Agência Nacional do Petróleo (ANP) Olavo Bentes disse, nesta segunda-feira, 9, que a recuperação judicial da OGX, que protege os ativos da companhia por dois anos, não se aplica a concessões. Ou seja, os blocos da companhia precisam continuar seguindo os compromissos assumidos com a ANP, sob risco de terem contratos extintos.

No momento, mesmo com a recuperação judicial, Bentes disse que não há indícios de que a empresa vá desonrar compromissos. Acrescentou ainda que não há movimentos neste momento dentro da agência para extinguir contratos.

"A preocupação da ANP é que a empresa tenha capacidade de tocar seus projetos dentro das melhores práticas do mercado", disse a jornalistas durante seminário promovido pelo Centro de Excelência em Desenvolvimento, Petróleo, Energia e Mineração (Cedpem).

A OGX, esclarece Bentes, não tem impedimentos para vender sua participação ou ter seus compromissos assumidos por parceiros, sendo isso uma decisão da petroleira. Cabe à ANP apenas zelar para que o petróleo, de propriedade da União, seja adequadamente explorado pelo concessionário.

Mesmo após o descumprimento hipotético de alguma regra do contrato de concessão com a ANP, a agência ainda poderia conceder um prazo de 90 dias para que a empresa pudesse vender sua parte na concessão antes de ter o contrato extinto. "É a primeira vez que isso acontece no Brasil e tudo até o momento é apenas especulação", disse.

A Justiça aceitou parcialmente em novembro o pedido de recuperação judicial da petroleira OGX. A decisão deixou de fora as subsidiárias da companhia no exterior e deu aval ao processo das empresas com sede no Brasil.