Programa unifica regras para carne bovina sem desmatamento na Amazônia

Mitigar as mudanças climáticas é o grande desafio do século e a atividade pecuária é um dos temas no centro dessa discussão, em especial quando se trata do Brasil, uma potência no setor. O país tem o maior rebanho bovino comercial do mundo, com 218 milhões de cabeças, sendo quase 90 milhões no bioma Amazônia.

Há pouco mais de dez anos, depois da publicação do relatório A Farra do Boi na Amazônia, da organização ambiental Greenpeace, acordos importantes envolvendo essa indústria foram assinados em prol de uma pecuária responsável na região: os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e o Compromisso Público da Carne (leia mais no box).

Nesse contexto, nasceu em 2019 o programa Boi na Linha, uma parceria do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e o Ministério Público Federal (MPF), voltada para o fortalecimento dos compromissos assumidos e o estímulo à sua implementação pelos signatários.

A iniciativa busca colocar todos os envolvidos na mesma página – produtores de gado, frigoríficos, redes de supermercados, investidores, órgãos públicos e entidades da sociedade civil –, padronizando as regras para a cadeia produtiva da pecuária de ponta a ponta em todos os estados da Amazônia Legal.

O objetivo é o rastreamento completo da cadeia para coibir a compra de produtos bovinos provenientes de áreas associadas a desmatamento, trabalho análogo à escravidão, invasão de terras públicas e outras irregularidades socioambientais, além de oferecer transparência à sociedade sobre os esforços na redução do desmatamento ilegal.

Informação para todos

A plataforma Boi na Linha reúne e possibilita acesso a sistemas, ferramentas, dados e informações técnicas para uma cadeia de carne bovina livre de desmatamento. Nesse ambiente, os atores envolvidos, desde os pequenos produtores até as redes de supermercados, podem encontrar vários materiais de auxílio à efetivação dos compromissos.

Também é um espaço para o diálogo intersetorial e com a sociedade civil, que pode acompanhar a lista dos frigoríficos que assinaram compromissos socioambientais na Amazônia, quais indústrias passaram por auditoria, as que ainda não foram auditadas e aquelas dispensadas pelo MPF.

Para o desenvolvimento desses instrumentos, a iniciativa tem o apoio da Partnerships for Forests, com recursos do governo do Reino Unido, e da National Wildlife Federation, com recursos da Gordon and Betty Moore Foundation, além de outras organizações e empresas que compartilham conhecimento e expertise técnica.

Desafios

O monitoramento preciso dos fornecedores, a auditoria das compras de gado (e do próprio sistema de monitoramento) e a transparência dos resultados são os três eixos do programa para garantir que os frigoríficos estejam colocando os bois na linha. Mas os desafios para implementar tudo isso em todo o setor são grandes.

Primeiro porque a cadeia produtiva é ramificada, com mais de uma centena de produtores diretos e indiretos, muitos ainda irregulares. Metade dos frigoríficos ativos na região, responsável por 70% da capacidade de abate, assinou acordos contra o desmatamento, segundo levantamento do Imazon. Mas a outra metade ainda não se comprometeu.

Outro revés é o fato de que, com fiscalização insuficiente, o desmatamento ilegal na Amazônia vem crescendo nos últimos anos de forma preocupante.

Conforme dados recentes do Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), as emissões brasileiras em 2020 subiram 9,5%, indo na contramão do restante do mundo, em que houve redução de quase 7% devido à pandemia. É o maior nível desde 2006. E quem puxou a curva para cima foi o setor de Mudança de Uso da Terra.

O setor emitiu 998 milhões de toneladas de CO2e no ano passado, um aumento de 24% em relação a 2019. E só o desmatamento na Amazônia foi responsável por cerca de 80% desse montante. Se a floresta brasileira fosse um país, seria o nono maior emissor mundial, à frente da Alemanha.

Avanços

Para ampliar o alcance do programa diante dessas questões, o Boi na Linha está em constante evolução. Afinal, sem ganhos de escala, a eliminação dos problemas na cadeia não será atingida.

O primeiro avanço concreto entrou em vigor em julho do ano passado, com a implementação da primeira versão do Protocolo de Monitoramento de Fornecedores de Gado na Amazônia. O que antes era executado por cada frigorífico com pesos e medidas diferentes – portanto, gerando resultados pouco comparáveis –, agora tem regras comuns aplicáveis a todos.

Em outubro deste ano, mais um progresso: o lançamento do Guia para a Elaboração da Política de Compras de Carne Bovina do Varejo, com diretrizes para que varejistas desenvolvam políticas de compras com critérios claros que vetem a aquisição de fornecedores da Amazônia com irregularidades socioambientais.

E neste mês foi disponibilizado também o Protocolo de Auditoria dos Compromissos da Pecuária na Amazônia, que visa a harmonização e a unificação dos procedimentos de auditoria, para que sejam confiáveis, seguras e consistentes. É outro marco em direção a uma cadeia pecuária mais sustentável e responsável.