Procon-SP notifica ITA e empresa pode ser multada em até R$ 11 milhões
Órgão vai exigir realocação em outros voos ou reembolso imediato aos passageiros afetados
Agência O Globo
Publicado em 20 de dezembro de 2021 às 13h55.
Última atualização em 20 de dezembro de 2021 às 14h57.
A Itapemirim Transportes Aéreos foi notificada pelo Procon-SP nesta segunda-feira por ter cancelado todos os voos e interrompido os serviços na última sexta-feira. O órgão de defesa do consumidor vai exigir a realocação em outros voos ou o reembolso imediato aos clientes afetados pela empresa, que também poderá ser multada em até 11 milhões de reais.
Ainda segundo o Procon-SP, a ITA tem 24 horas para explicar por que adotou a suspensão temporária, quais serviços foram afetados, por quanto tempo a paralisação vai durar e quantos passageiros foram afetados pela decisão.
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"É intrigante que uma empresa que acabou de ser aberta feche suas portas e prejudique tantos passageiros. Precisamos entender por qual motivo foi autorizado o funcionamento e, em seguida, a companhia suspende as operações sem dar nenhuma satisfação aos seus clientes", afirmou o diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez, em nota à imprensa.
O Procon-SP afirmou, ainda, que acompanha a situação juntamente com a Procuradoria-Geral do Estado para garantir que a empresa cumpra as exigências e minimize os danos aos clientes. Além disso, a ITA também pode ser obrigada a reparar os passageiros por dano material e moral coletivo, por meio de ação civil pública movida pelo órgão.
A companhia teve o Certificado de Operador Aéreo suspenso pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) horas após a empresa anunciar, subitamente, a paralisação (em tese temporária) das operações. Sem o documento, a empresa não poderá voltar a voar.
Passageiros afetados
Em nota, a ITA afirmou que tentou contato com os clientes, "mas em muitos casos não foi possível avisar os passageiros com antecedência". A empresa tinha mais de 500 voos programados até o dia 31 de dezembro, o que totalizaria 40.000 passageiros afetados pela suspensão do serviço.
A ITA iniciou a operação em junho deste ano e já nasceu sob suspeita, uma vez que a Itapemirim, sua controladora, está em recuperação judicial.
O Procon-SP orientou aos clientes lesados pela empresa que guardem os documentos referentes ao caso, como as passagens, comprovantes de pagamentos e eventuais registros de comunicação com a companhia, e que registrem reclamação no site do órgão.