A Prefeitura de São Paulo fechou nesta quinta-feira, 18, um termo de cooperação com duas empresas de entrega (delivery) por aplicativo, com foco em medidas de segurança voltadas para os motociclistas.

As reuniões com a Secretaria de Mobilidade e Transportes (SMT) aconteceram com as principais empresas do segmento, mas somente iFood e Loggi aceitaram assinar o termo de compromisso com a segurança no trânsito. A Rappi e a Uber Eats não aderiram ao acordo com a gestão municipal.

"A Prefeitura vem discutindo, desde o início do ano, uma forma de as empresas que trabalham com aplicativo continuarem crescendo, mas respeitando a vida, pois tivemos aumento no número de mortes de usuários de motos em São Paulo", disse o prefeito Bruno Covas (PSDB).

Em 2018, o número de mortes envolvendo motociclistas aumentou 18% (360 no total). Técnicos da Prefeitura avaliaram que a alta está ligada ao crescimento dos aplicativos de entrega por motoboys, que dão prêmios em dinheiro para quem faz mais viagens.

Segundo a Prefeitura, a ação tem objetivo de melhorar a segurança e reduzir o número de acidentes no trânsito envolvendo motociclistas. As duas empresas assinaram acordo com a Prefeitura para que não haja mais bonificação por número de entregas.

"Elas concordaram em assinar acordo com a Prefeitura para que não haja mais bonificação por número de entregas, pois estimula o desrespeito às leis de trânsito. Vamos promover campanhas com a CET para orientar melhor os entregadores", disse Covas.

Com o termo, as empresas assumiram o compromisso de não realizarem práticas que destinem aos motociclistas valores extras, estabelecidos por meta de entregas a um determinado período de tempo. Os aplicativos de entrega estudam formas de bonificar os motociclistas que mantenham boas práticas de conduta no trânsito.

Em nota, a Rappi informou que não aderiu ao documento proposto pela Prefeitura de São Paulo por não concordar com o formato proposto. A empresa disse que continua aberta a discutir iniciativas que aprimorem os modelos de atuação visando aumentar a segurança viária.

Por meio de nota, a Uber Eats informou que o modelo adotado pela empresa é similar ao da tarifa dinâmica do aplicativo de viagens: os entregadores parceiros recebem valores mais elevados ao efetuarem entregas em regiões com demanda mais elevada. É um mecanismo criado pelo algoritmo para equilibrar oferta e demanda a fim de garantir que sempre haverá um entregador parceiro onde há um pedido.

Segundo a empresa, a segurança é prioridade e por isso a Uber "segue investindo constantemente em novas tecnologias em benefício de seus usuários, motoristas e entregadores parceiros".

A empresa, por meio de materiais educativos, traz recomendações de segurança e sempre reforça a todos os entregadores do aplicativo que o Código de Trânsito Brasileiro deve ser respeitado.

Todos os entregadores parceiros também estão cobertos durante cada viagem por um seguro do Uber Eats para acidentes pessoais, tornando a empresa a única do segmento a oferecer tal cobertura.

No texto, a Uber disse que permanece sempre aberta a buscar parcerias e segue disposta a participar de campanhas voltadas para a segurança viária. No entanto, a empresa contesta a correlação do aumento dos acidentes com motociclistas na cidade de São Paulo com a atividade por meio de aplicativos de entrega

Prêmios

A bonificação por número de entregas é proibida pela lei federal 12.436, de 2011. De acordo com o texto é vedado às empresas e pessoas físicas empregadoras ou tomadoras de serviços prestados por motociclistas estabelecer práticas que estimulem o aumento de velocidade como oferecer prêmios por cumprimento de metas por números de entregas ou prestação de serviço. A lei prevê multas de R$ 300 a R$ 3 mil em caso de descumprimento.

Os prêmios também não são bem vistos pela própria categoria, segundo o presidente do Sindicato dos Mensageiros Motociclistas de São Paulo (Sindimotosp), Gilberto de Almeida dos Santos.

"O principal problema é que essas empresas trazem gente muito nova, sem experiência, sem cursos. E, com esses estímulos, esse pessoal é colocado para correr", diz. O sindicato estima que 220 mil motoboys circulem em São Paulo.

Ações

Entre as principais ações da Prefeitura, destaca-se uma parceria para realização e divulgação de cursos de direção defensiva e pilotagem segura para motociclistas que atuam pelos aplicativos. Os treinamentos serão oferecidos pelo Centro de Treinamento e Educação de Trânsito da CET (CETET), que mantém esse serviço gratuitamente desde 1999.

Também está prevista a criação de um grupo de trabalho para dar continuidade a essas discussões e desenvolver ações com foco em segurança. As medidas devem beneficiar cerca de 60 mil motociclistas que atuam nessas plataformas.

Morte de do entregador

Há pouco mais de dez dias, um entregador do aplicativo Rappi morreu após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) durante o trabalho. Segundo testemunhas, Thiago Jesus Dias, de 33 anos, teve um mal súbito no dia 6, e ficou aguardando socorro por cerca de duas horas.

De acordo com a cliente do aplicativo, a advogada Ana Luísa Pinto, logo ao chegar, por volta das 22 horas, o motoboy disse que estava com muita dor de cabeça, náusea e muito frio. "Sentamos ele no chão, trouxemos cobertores para aquecê-lo e logo ele nos pediu para avisar a Rappi que a entrega tinha sido feita", disse Ana Luísa.

Segundo a advogada, a empresa pediu para que desse baixa no pedido para que a companhia conseguisse avisar clientes que não receberiam seus produtos no horário esperado.

"Entramos em contato com a Rappi que, sem qualquer sensibilidade nos pediu para que déssemos baixa no pedido para que eles conseguissem avisar os próximos clientes que não receberiam seus produtos no horário previsto", explicou.

Ana Luísa contou que ela e os amigos fizeram diversas ligações para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), polícia e Bombeiros, mas ninguém foi ao local para socorrer Dias. Após duas horas aguardando socorro, a irmã do entregador, Dayane Jesus Dias chegou ao local.

De acordo com Dayane, Dias estava desmaiado e respirava com muita dificuldade. "Quando eu estava a caminho para encontrar com o meu irmão, eu também liguei para o Samu e a atendente falou que já tinha um chamado para aquela rua e disse que iria registrar a urgência no caso. Só que eu cheguei primeiro e o levei para o Hospital das Clínicas", lamentou.

A irmã ainda enfrentou transtornos ao chamar um carro da Uber para ir ao hospital. O motorista solicitado pediu para ela tirar o irmão dela do veículo, recusou prestar atendimento e cancelou a corrida. Ela contou com a ajuda de um amigo de Dias que chegou de carro em seguida e foi com eles para o HC.

Em nota, a Rappi disse lamentar profundamente o falecimento do entregador e informou que está buscando "melhorias em seus processos".

"A empresa criou um botão de emergência, que está disponível dentro do aplicativo dos entregadores, por meio do qual os mesmos poderão optar por acionar diretamente o suporte telefônico da Rappi - que contará com equipe especializada - ou as autoridades competentes (caso se deparem com situações relacionadas à saúde ou segurança)", disse a companhia.