Lisboa – O governo português vai adiar a privatização da companhia aérea estatal TAP. O Conselho de Ministros, integrado pelos ministros e secretários de Estado que formam o gabinete do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, rejeitou a proposta apresentada pela Synergy Aerospace, de propriedade do empresário brasileiro Germán Efromovich.

A TAP é a principal companhia de aviação para os voos entre o Brasil e a Europa. A Synergy Aerospace é ligada à holding Synergy Group Corp, com sedes no Rio de Janeiro e na capital colombiana, Bogotá, que controla a empresa de aviação Avianca e era a única empresa que participava do processo de privatização, já em segunda fase. Segundo o site do governo de Portugal, o conselho de ministros considerou que “não foram cumpridos os requisitos previstos no caderno de encargos”.

A expectativa do governo é que o futuro controlador da TAP credite para o Estado português 35 milhões de euros; faça investimentos na empresa superiores a 300 milhões de euros nos próximos anos; e assuma um passivo de dívidas de 1,5 bilhão de euros. Conforme veiculado pela imprensa lusitana no fim de semana, Efromovich fez uma oferta de 351 milhões de euros pela companhia estatal.

A secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, disse ao site do governo que, apesar da rejeição, a proposta apresentada era “positiva, coerente e alinhada com a estratégia do governo”. Segundo ela, a rejeição da venda neste momento “não põe em causa o programa de privatizações do governo”, que tentará refazer o processo “a tempo de dar cumprimento ao memorando de entendimento”, fazendo referência ao acordo em vigor até 2014 com a chamada Troika – formada pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comunidade Europeia.

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A venda da TAP é criticada por setores da oposição e pelos movimentos sindicais, mas considerada estratégica pelo governo, que faz duro ajuste fiscal com corte de benefícios de proteção social (aposentadoria e seguro-desemprego) e aumento de impostos para famílias e para alguns setores de atividade econômica (como bares e restaurantes).

A venda da TAP é a segunda privatização mais importante de Portugal, depois da venda da companhia elétrica EDP a um grupo chinês em processo no qual que as propostas da Eletrobras e da Cemig foram rejeitadas.

De acordo com a Embaixada do Brasil em Portugal, é orientação do Palácio do Planalto tentar participar ao máximo do programa de privatização português, inclusive com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Na semana passada, o vice-presidente Michel Temer esteve em Lisboa onde tratou da privatização da TAP, dos Estaleiros Navais Viana do Castelo e da empresa aeroportuária ANA Aeroportos de Portugal.

A rejeição da proposta pelo governo português da compra da TAP ocorre no mesmo dia em que, no Brasil, a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República anuncia o processo de concessão dos aeroportos de Confins e do Galeão.